O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou uma Ação de Improbidade Administrativa com reparação de danos contra o ex-prefeito de Pacatuba, Carlomano Marques, e o ex-secretário de Infraestrutura do Município, Luiz Hernani, além do empresário da Construtora Smart Eireli, Marcos Ronniely, e do deputado federal e ex-sócio da Gold Serviços e Construções LTDA (Ecogold), Junior Mano (PL). Os gestores e empresários são acusados de superfaturamento na contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza urbana e manutenção do aterro sanitário em Pacatuba.
A ação requer a devolução ao erário de R$ 1.090.958,03 dos denunciados.
O caso é referente à contratação da Smart Eireli, que recebeu R$ 3.355.004,29, entre os meses fevereiro e agosto de 2017, para locação de maquinário, veículos e mão-de-obra. Conforme a investigação do MPCE, o valor repassado não corresponde ao que havia sido contratado. A apuração do caso ainda indica que a empresa foi contratada sem licitação em 2017, no início da gestão do então prefeito Carlomano Gomes.
A denúncia foi realizada por vereadores de Pacatuba, apontando que a construtora recebia o valor mensal de R$ 550.834,09, o que representa um aumento de 165% em relação ao valor pago pela gestão anterior, que recebia R$ 207.004,50 pela prestação do mesmo serviço. Além do superfaturamento, os denunciantes afirmaram que a Smart Eireli e sua sucessora, Gold Serviços e Construções Ltda, utilizavam a mesma estrutura, com o mesmo endereço, empregados e garis.
Conforme a inspeção do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), realizada em 2017, foram identificadas diversas irregularidades, como ausência de medição que comprovasse a execução dos serviços contratados, falta de documentos essenciais no orçamento, projeto, fiscalização e execução. Outra divergência foi referente aos valores dos equipamentos contratados e os apresentados no memorial de cálculo do projeto básico, assim como veículos com 40 anos, quando o edital exigia até 10 anos.
Na investigação, ainda foi constatado pelos supervisores da limpeza pública que a empresa fazia uso de garis da prefeitura como se fossem da construtora. O mesmo ocorria com equipamentos de proteção individual e material de limpeza. Embora contratados pela empresa, EPIs e o material de limpeza eram fornecidos pela prefeitura. Para o MPCE, a estratégia de contratar os serviços foi uma forma de justificar o aumento de 165% em relação ao ano anterior. O órgão também aponta o processo como fraudulento para dar verniz de legalidade à empresa acordada entre os réus, já que o contrato foi assinado em 13 de janeiro e o serviço já estava sendo executado pela SMART/ECOGOLD em 02 de janeiro.