Idosos e pessoas com deficiência (PCDs) podem emitir credencial de estacionamento de forma online desde o último mês de outubro. Conforme o Governo Federal, 16 milhões de pessoas acima de 60 anos e 3,4 milhões de PCDs – cadastrados na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência – possuem ou possuíram carteira de habilitação, e por isso contam com a possibilidade de ter a versão digital da credencial de estacionamento exclusivo. O documento, que antes possuía validade de cinco anos, agora é vitalício para os idosos.

A credencial antes era emitida via estados e municípios e precisava ser impressa para exibição no painel do veículo. Desde outubro, ela passou a ser digital, com validade em todo o território brasileiro. O processo é totalmente online, por meio do plicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Ou seja, não há a necessidade de deslocamentos para a emissão. O beneficiário poderá optar ainda pela versão impressa, por meio do portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

A iniciativa da Senatran, como explicou o Governo à época, foi feita em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em uma ação alinhada às diretrizes da Estratégia Federal de Governo Digital 2024-2027, que busca promover a digitalização dos serviços públicos.

VERSÃO DIGITAL

Para o uso da versão digital, só é possível vincular a credencial a um único veículo, que poderá ser alterado a qualquer momento. Os agentes de trânsito e policiais têm um aplicativo de fiscalização que permite verificar, por meio da placa ou do seu QR Code, se existe uma credencial vinculada ao veículo estacionado. Em caso de descumprimento das regras, o responsável estará sujeito a multas e sanções. A infração, classificada como gravíssima, resulta na adição de 7 pontos à CNH e na aplicação de uma multa de R$ 293,47, além da remoção do veículo. “O uso da credencial digital será cada vez mais frequente e se tornará a regra no país em bem pouco tempo”, completa Isidro.