Foi aprovada, nesta última quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), a proposta orçamentária anual (PLOA) para 2025. O projeto de lei (PL) n.º 113/2024, de autoria do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do próximo ano. Com a aprovação no plenário, o Poder Legislativo cearense entra em recesso, retomando as atividades no dia 3 de fevereiro. O documento final foi aprovado com 783 emendas apresentadas por parlamentares e uma emenda modificativa do Poder Executivo. 

A estimativa é de R$ 41,3 bilhões em recursos. A proposta atende às exigências constitucionais e fiscais, e destina R$ 27 bilhões ao Orçamento Fiscal, R$ 13,6 bilhões à Seguridade Social e R$ 700 milhões às estatais controladas pelo Estado. 

PRIORIDADES

Entre as áreas prioritárias estão a Saúde, com 17,2% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT); a Educação, com investimentos de mais de 25% da RLIT; e a Segurança Pública. Programas sociais como o Ceará Sem Fome, o Programa Mais Infância e a concessão de vale-gás também são prioridades do Estado para 2025. 

A peça orçamentária, elaborada num cenário de crescimento econômico estadual projetado em 2,79%, inclui também R$ 20,7 bilhões para pessoal e R$ 3,7 bilhões para novos projetos de desenvolvimento do Estado. Os parlamentares aprovaram ainda 629 requerimentos.