O projeto de Lei 104/2015, que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos semelhantes, nas salas de aula, por estudantes, resguardado por fins didáticos ou pedagógicos em estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio, foi aprovado nesta última quarta-feira (18) pelo plenário do Senado federal. O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (11).

Com rápida passagem pelo Senado e com aprovação no Congresso, o projeto segue para sanção do presidente Lula (PT) e as medidas já devem valer para o próximo ano. Conforme destacou o relator do PL no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), a medida não é punitiva, mas que busca orientar uma política pública educacional.

“Entre o início do período de aula até o final, o uso de celular está proibido, salvo questão de necessidade, como saúde. A regra é que o aluno deixe esse celular desligado, mutado, na sua mochila ou no estabelecimento que tiver espaço e ele tenha concentração total na aula. É um projeto muito simples, que quer resgatar a atenção do aluno, levar esse aluno a prestar atenção na aula”, pontuou o parlamentar.

Embora a aprovação tenha sido unânime, duas emendas foram apresentadas: uma delas, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), que abordava a obrigatoriedade apenas no ensino infantil e fundamental, do 1º ao 9º ano, excluindo o ensino médio. O argumento do parlamentar era aplicar a política de forma gradual. A emenda não foi aceita. A outra emenda foi de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Conforme a proposta, era obrigatório a instalação de câmeras em salas de aula. A emenda, no entanto, foi retirada, e deve ser apresenta na forma de um projeto de lei em separado.

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PROJETO

O Projeto de Lei 104/2015, que inclui o PL 5996/2023 tem como coautor o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) e foi aprovado por 45 votos a 14, em caráter conclusivo. “A regulamentação do uso de celulares nas salas de aula é fundamental para garantir um ambiente educacional que favoreça a concentração e o aprendizado, além de combater problemas como o cyberbullying e promover uma convivência mais saudável entre os alunos”, destaca Domingos Neto.

A proposta busca minimizar distrações causadas por dispositivos tecnológicos, fortalecer as interações, face a face, e criar um espaço mais seguro e propício ao aprendizado. O texto também prevê exceções para casos de uso pedagógico e para estudantes com deficiência, assegurando equidade e inclusão.

“Já é um consenso na grande parte dos professores e diretores de escolas, dos pais de que está atrapalhando o próprio aprendizado dos nossos alunos. Essa iniciativa vai ajudar muito na qualidade da educação do nosso país”, concluiu Neto.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em escolas.