O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou, nesta terça-feira (17), um projeto de reestruturação das Forças de Segurança do Ceará. No Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), o chefe do Executivo estadual destacou que a reforma pretende ampliar e modernizar todos os órgãos vinculados à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) para “garantir paz e tranquilidade ao povo cearense”. A mensagem do Governo foi enviada à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), onde será apreciada pelo Legislativo. Caso seja aprovada, o valor da reestruturação deve custar R$ 24,75 milhões por ano.

Em seu pronunciamento no evento, Elmano destacou que a proposta também inclui aumento e criação de cargos. O Governo deverá disponibilizar concurso para que servidores sejam contratados e integrem os novos equipamentos e unidades. “O que queremos é ter muito mais condições de enfrentar o crime. Nós já tínhamos planejado um concurso para as nossas forças, está em trâmite interno”, disse.

“Não tenho dúvida de que, quando formos fazer a lotação dos profissionais, vamos estar pensando como lotar nessa nova estrutura com muito mais capacidade de atuação em todo o território cearense”, acrescentou.

Ainda na sua fala, o petista cobrou que a Assembleia aprove as mensagens com celeridade. “Para que a gente tenha essa nova estrutura, possa colocar essas pessoas imediatamente nessas posições e, em seguida, termos o concurso”, afirmou. Na avaliação do governador, a reestruturação anunciada ainda não é a “ideal”, mas que representa um passo a frente na melhoria do trabalho das Forças de Segurança. Em 2025, serão feitos novos anúncios, já debatidos internamente pelo Governo. 

POLÍCIA MILITAR E POLÍCIA CIVIL

Para a Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE), o Governo pretende criar novos quatro comandos operacionais, em Fortaleza, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), no Sul e no Norte do Estado; nove batalhões, sendo três na Região Norte, cinco no Sul e um em Caucaia, na RMF; 18 companhias, sendo 16 no Interior e duas em Caucaia; e dois núcleos de Atendimento Biopsicossocial no Interior, um no Vale do Jaguaribe e outro na Serra da Ibiapaba.

Já para a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), a mensagem prevê a criação de dois novos departamentos: o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO) e o Departamento de Repressão aos Crimes Contra o Patrimônio (Depatri).

Ainda pela PCCE, responsável pela inteligência nas Forças de Segurança, o intuito é criar a Delegacia Especializada em Armas de Fogo, Munições e Explosivos (Desarme), uma célula para a gestão dos ativos da Polícia Civil, além da criação do cargo de “oficial investigador de polícia”, com a união das funções de escrivão e inspetor. Outras novidades foram apresentadas:

• Criação de 20 seccionais da PCCE;
• Criação de 30 novas seções de inteligência (Seint);
• Criação do Núcleo de Proteção ao Torcedor;
• Criação da Coordenadoria de Plantões, com o objetivo de tornar o serviço da Polícia 24h mais eficiente.

DEMAIS ÓRGÃOS

O Governo quer, por meio do projeto, a descentralização da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), disponível para a população por meio do número único 190 e que corresponde ao órgão de integração dos entes que compõem as Forças de Segurança. Estão incluídos a criação de unidade do Ciops em Quixadá, além de núcleos em 12 cidades: Baturité, Russas, Canindé, Aracati, Crateús, Tianguá, Camocim, Itapipoca, Iguatu, Tauá, Campos Sales e Brejo Santo.

Ainda para a SSPDS, é visada a criação de setores de apoio para os grupos vulneráveis e de combate à violência contra a mulher, como parte da Coordenadoria de Defesa Social (Codes), e a modernização e fortalecimento das Coordenadorias de Planejamento Operacional (Copol), Operações Aéreas (Ciopaer) e de Inteligência (Coin).

Para a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), é destacada a criação das seguintes assessorias, núcleos ou coordenadorias:

• Assessoria de Controles Internos e Ouvidoria;
• Assessoria de Assistência Biopsicossocial;
• Novo Núcleo da Pefoce na Serra da Ibiapaba;
• Novos Núcleos de Perícia Criminal;
• Novos Núcleos de Medicina Legal;
• Novos Núcleos Laboratoriais;
• Novos Núcleos de Identificação Humana e Perícias Biométricas;
• Nova Coordenadoria de Custódia e Vestígios Forenses;
• Nova Coordenadoria de Inteligência;
• Nova Coordenadoria de Gerenciamento de Dados e Segurança da Informação;
• Regionalização de Coordenadorias: Sul, Norte e Central.

Pelo Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), o projeto elenca sete novos setores. São eles: Batalhão de Salvamento Marítimo (BSM), Memorial do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, Batalhão de Prevenção Institucional (BPI), Assessoria Biopsicossocial, Assessoria de Inteligência, Ouvidoria e Controle Interno e Coordenadoria Geral de Operações (CGO). Também devem ser modernizadas a Coordenadoria de Treinamento e Desenvolvimento Humano (CTDH) e a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.

Na Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp/CE), com aprovação na Alece, devem ser criadas diretorias de ensino para cada órgão de segurança vinculado à SSPDS (PMCE, CBMCE, PCCE e Pefoce). Uma Coordenadoria para pós-graduação e ensino integrado, além de um avanço na especialização das capacitações dos profissionais e na qualificação e atuação integrada, também estão contemplados.

Já na Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), é objetivada a expansão de programas e projetos, a redução no tempo de espera das solicitações de informação, a melhora da articulação com os outros órgãos e a profissionalização dos processos que chegam à Supesp.