Conforme o Colégio Notarial do Brasil, a média mensal de solicitações de Autorizações Eletrônicas de Viagem (AEVs) cresce 160% no Ceará durante o fim do ano. Em novembro, foram emitidas mais de 26 autorizações, enquanto no mesmo período do ano passado houve a solicitação de 10 AEVs. Em 2023, a média mensal de emissões que ocorreram de novembro a janeiro ultrapassou as 26 solicitações, representando mais do que o dobro emitido ao longo do ano, que tem a média de 15 documentos. O aumento de demanda no final e começo do ano acontece devido às férias escolares, quando crianças e adolescentes costumam viajar.
A solicitação da AEV é realizada de forma totalmente eletrônica, por meio de videoconferência com o tabelião pela plataforma nacional unificada e-Notariado (www.e-notariado.org.br ), que reúne todos os Cartórios de Notas do país. Em seguida, os pais ou responsáveis recebem o documento de forma física ou digital para validar no guichê da companhia aérea, via leitura de QR code no celular ou em papel.
Com vigência desde 2021, a Autorização Eletrônica de Viagem vem facilitando a permissão de menores de 16 anos que viajam sozinhos, ou acompanhados por apenas um dos pais, parente ou responsável.
“As Autorizações Eletrônicas de Viagem são um marco na modernização dos serviços notariais, oferecendo agilidade e segurança para as famílias que precisam autorizar viagens de menores”, declara a presidente do Colégio Notarial do Brasil- Seção Ceará, Elinalva Henrique da Silva.
Com a AEV, o menor ou o acompanhante responsável poderão acessar seu documento por meio de aplicativo de celulares Android, ou IOS, apresentando o QR code nos guichês de atendimento do aeroporto. A tecnologia busca evitar perdas de documentos impressos durante a viagem, além de assegurar a atualização constante de dados e permissões, podendo os responsáveis cancelarem o ato à distância. O modelo físico permanece disponível, sendo realizado via reconhecimento de firma, feito presencialmente pelos responsáveis do menor em Cartório de Notas, em um formulário físico que deve ser preenchido e impresso.
COMO EMITIR O AEV
Para emitir a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), os responsáveis pelos menores podem acessar a área “cidadão” na plataforma e-Notariado ( www.e-notariado.org.br) e preencher a solicitação, optando pelo atendimento presencial ou por videoconferência. A emissão remota necessita de um certificado digital padrão ICP-Brasil, utilizado, por exemplo, para declarações de Imposto de Renda, ou Certificado Notarizado, emitido gratuitamente pelos Cartórios de Notas.
SOBRE O COLÉGIO NOTARIAL
O Colégio Notarial do Brasil- Seção Ceará (CNB/CE) representa institucionalmente os tabeliães de notas do Estado do Ceará. O órgão é uma entidade não governamental que reúne 88 países, representando o notariado mundial em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial. As principais áreas de atuação da instituição são na publicidade, segurança e eficácia aos negócios jurídicos pessoais e patrimoniais, contribuindo para a desjudicialização e a prevenção de litígios.