O Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) definiu as diretrizes, prioridades e programação anual do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Dos R$ 47,29 bilhões para contratações do próximo ano, quase R$ 6,31 bilhões serão destinados a empreendimentos no Ceará, o que representa 13,4% do total. A decisão foi apresentada na 35ª reunião da entidade, realizada nesta quarta-feira (11), e o total de recursos financeiros calculado para 2025 representa 18,6% a mais em relação à estimativa inicial para este ano.
Entre os setores cearenses, o Comércio e Serviços recebe a maior fatia de recursos, contemplado com R$ 1,89 bilhão, seguido da Infraestrutura (R$ 1,41 bilhão); Pecuária (1,20 bilhão); e Indústria (R$ 1,18 bilhão). Já o setor da Agricultura garante R$ 395,85 milhões; Turismo, R$ 190,61 milhões; FNE Verde Sol Pessoa Física, R$ 28,67 milhões, e por fim, o Programa de Financiamento Estudantil-Fies, com R$ 3,10 milhões.
Ainda segundo o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, entre os meses de janeiro e outubro de 2024, o FNE já contratou R$ 5,7 bilhões no Ceará em mais de 283 mil contratos, conforme dados do Banco do Nordeste, agente operador do fundo.
“Nós já superamos a meta prevista de investimentos para 2024 no Estado, alcançamos 106% da relação entre programado e contratado. O FNE é o principal fundo para o desenvolvimento regional e tem obtido resultados muito positivos nos últimos anos, garantindo crédito para os principais setores da economia da região”, destacou Cabral.
A divisão por estado contemplou ainda Bahia (R$ 9,98 bilhões), Pernambuco (R$ 5,64 bilhões), Maranhão (R$ 5,01 bilhões), Piauí (R$ 4,61 bilhões), Rio Grande do Norte (R$ 3,33 bilhões), Paraíba (R$ 3,28 bilhões), Minas Gerais (2,87 bilhões), Alagoas (R$ 2,54 bilhões), Sergipe (R$ 2,48 bilhões) e Espírito Santo (R$ 1,19 bilhão).
PRIORIDADES
A lista de prioridade abarca os empreendimentos localizados em municípios-polo de uma região geográfica intermediária; regiões do semiárido; microrregiões classificadas como baixa renda ou média renda; bacias dos Rios Parnaíba e São Francisco; áreas de influência do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). Além desses, abarca empreendimentos inseridos em Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDE); em cidades selecionadas para os programas vinculados aos objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e em regiões que vierem a ser definidas pelo Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ou pela Política de Desenvolvimento Industrial Nova Indústria Brasil (NIB).
Para a área de atuação da Sudene, estão planejados R$ 33,1 bilhões para as tipologias prioritárias do FNE. Para o semiárido, a previsão orçamentária é de R$ 24,1 bilhões, enquanto as Rides contam com uma projeção de R$ 1,14 bilhão. Já para o Programa Cidades Intermediadoras, que tem como o objetivo de promover a descentralização do crescimento econômico e social do País, foram reservados 5,5% do total contratado com o Fundo.
Outras diretrizes e prioridades incluem a ampliação dos recursos para projetos de conservação e proteção do meio ambiente, recuperação de áreas degradadas ou alteradas, recuperação de vegetação nativa e desenvolvimento de atividades sustentáveis. Foram previstos também o aperfeiçoamento das regras para o financiamento de obras de retrofit em centros históricos e uma linha específica para apoio a cooperativas de produção, o FNE Coopera.
Já em relação ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), a previsão é de orçamento de R$ 1 bilhão para 2025, com prioridade para empreendimentos localizados em município-polo de uma região intermediária, com exceção das capitais estaduais; localizados no semiárido e inseridos numa microrregião classificada pela tipologia sub-regional da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) como baixa ou média renda, independente do dinamismo.
Também são prioridades investimentos localizados em uma Região Integrada de Desenvolvimento (Ride), nas Bacias do Rio Parnaíba e do Rio São Francisco ou na área de influência do Projeto de Integração do Rio São Francisco, com exceção das capitais estaduais.