O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou na última terça-feira (10), durante Fórum dos Governadores, em Brasília, que existe um consenso sobre a necessidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para revisitar o tema da segurança pública na Carta Magna de 1988.

“Os detalhes haverão de ser ajustados [..], mas, do ponto de vista macro, a PEC é uma realidade. Grande parte destas sugestões diz respeito ao aperfeiçoamento da legislação ordinária”, ressaltou o ministro.

Segundo o ministro, as sugestões de governadores serão examinadas com muito cuidado. Isso incluiria endurecimento de penas quanto a determinados crimes graves e também da possibilidade de progressão de regime.

“Garantir maior punibilidade aos homicidas, uma ação mais enérgica da legislação para a progressão de regime. Evitar que as pessoas perigosas tenham progressão de regime e assim sejam soltas. Assim como avançar ainda mais na investigação de lavagem de dinheiro do crime organizado no Brasil. Vamos continuar trabalhando para poder avançar institucionalmente nas ações dos governos estaduais com o Governo Federal, sempre com a finalidade de devolver à população brasileira, e cearense, a paz e a tranquilidade com os melhores índices de segurança pública em todo o País”, ressaltou o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT).

Outro ponto trazido por Lewandowski é que houve uma união dos governadores em torno da constitucionalização dos fundos de segurança pública e penitenciário. “Todos reconheceram a importância de que existam recursos perenes e que não possam ser contingenciados para irrigar o sistema da segurança pública.”

AUTONOMIA

Após a reunião, o ministro Ricardo Lewandowski assegurou que a PEC garantirá a autonomia dos governadores em relação à gestão das polícias Militar e Civil.

“Nós asseguramos aos governadores que poderiam ficar absolutamente tranquilos que nós inseriremos, na proposta da PEC, todas as salvaguardas necessárias para garantir a autonomia […]. Não temos nenhum interesse em ingerir nesta área”, a assegurou o ministro d Justiça e Seurança Pública.

Ricardo Lewandowski contextualizou que houve mudanças nas características dos crimes. “Não é mais local, mas nacional e até internacional. Então, é preciso um outro enfoque, é preciso uma união, uma coordenação de esforços entre a União, estados e municípios para combater esse novo fenômeno, especialmente a criminalidade organizada”, frisou.

Em relação a esse cenário, o ministro defendeu que seria preciso aperfeiçoar a troca de informações entre as organizações que cuidam da segurança, o que inclui unificar a metodologia de apuração da criminalidade em todo o Brasil. “Até para podermos fazer um planejamento efetivo contra a criminalidade em todo o território nacional”. Ele entende que a proposta será motivo de discussões no âmbito dos estados e do Congresso Nacional.

Com informações da Agência Brasil.