A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas. A votação ocorreu nesta quarta-feira (11) e o texto aponta que os alunos poderão levar os aparelhos, contanto que fiquem na mochila e seja usado em casos específicos, como situação de saúde. O texto sofreu alterações em relação ao aprovado em outubro, pela Comissão de Educação da Câmara, que proibia o porte do aparelho para crianças de até 10 anos.

Na defesa, foi apontado que o uso do celular é crucial para fins educacionais e quando houver necessidade de garantir acessibilidade, inclusão, atender condições de saúde do aluno ou garantir os direitos fundamentais.

Parte dos parlamentares afirmou haver doutrinação nas escolas e o projeto de lei impediria a defesa dos alunos contra esse comportamento. “Entendo a necessidade da gente debater mais o tema, é compreensível que há um problema de aprendizado, mas há o problema de que existe, sim, doutrinação nas escolas. É uma minoria, mas diariamente recebemos relatos de alunos que estão sendo vítimas na sala de aula por conta de professores que não dão matéria, mas fazem proselitismo político”, afirmou a deputada Julia Zanatta (PL-SC).

O presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Nikolas Ferreira (PL-MG) saiu em defesa do projeto e também apontou a suposta “doutrinação ideológica” dentro da sala de aula. “Não é proibido levar o telefone para a escola. Muito foi relatado sobre a importância de ter o celular, até para o uso do GPS e os pais saberem que o filho está na escola. E em casos excepcionais, e é isso que deixamos aqui, estado de perigo, necessidade e de força maior”, afirmou.

Em setembro, o ministro Camilo Santana chegou a anunciar a formulação de um projeto de lei para a proibição do uso dos aparelhos. O Congresso e o Ministério da Educação esperam que o ano letivo de 2025 já comece com a proibição em vigor.