Nesta segunda-feira (9), a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), por meio de sua Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, concedeu o Prêmio Frei Tito de Direitos Humanos para José Maria Filho, conhecido como Zé Maria do Tomé e ao Movimento 21. Requerida pelo deputado Renato Roseno (Psol) sessão solene será realizada no Plenário 13 de Maio, às 17h.

Zé Maria foi assassinado em 21 de abril de 2010, com 25 tiros, devido à sua oposição à utilização de agrotóxicos na pulverização aérea na região da Chapada do Apodi. O crime ocorreu há mais de 14 anos, em Limoeiro do Norte. A vítima foi morta a tiros após sofrer uma emboscada em uma estrada deserta. Desde o seu falecimento, todos os anos é realizada a Semana Zé Maria do Tomé, com debates, palestras, exibições artísticas e uma romaria em sua homenagem. O evento que reúne pessoas de todo o Brasil, autoridades científicas, movimentos sociais e a igreja.

No dia 9 de outubro deste ano, o Conselho de Sentença da 5ª Vara do Júri, integrado por sete jurados, reconheceu um dos envolvidos do assassinato do ativista que lutava contra o uso indiscriminado de agrotóxicos e em defesa do meio ambiente equilibrado da região da Chapada do Apodi.

“Pretende-se, com esta honraria, reconhecer a relevante contribuição de Zé Maria do Tomé para a luta por justiça socioambiental no Ceará, bem como do Movimento 21, para a disseminação de seu legado e para a mobilização social, para a luta contra os impactos negativos do uso indiscriminado de agrotóxicos e todos os seus impactos sociais nefastos”, afirma Renato Roseno (Psol).

No final de 2018, após quatro anos de tramitação, foi aprovada a Lei n° 16.820/19, mais conhecida como Lei Zé Maria do Tomé, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no Estado do Ceará.