A deputada federal Fernanda Pessoa (União Brasil) apresentou um Projeto de Lei (PL) com o intuito de permitir a aquisição de móveis e eletrodomésticos por meio de recursos do “Minha Casa, Minha Vida”. Conforme a parlamentar, na justificativa da matéria, a medida tem como objetivo “facilitar a vida dos beneficiários que possuem dificuldade em adquirir móveis como cama, colchão, geladeira, fogão e micro-ondas”. “São bens móveis de necessidade que todo indivíduo precisa para viver”, acrescentou.

Com o PL, também seria possível entregar o imóvel semi-mobiliado, com condições de moradias mais favoráveis para quem adquirisse a sua casa própria. “Neste sentido, tem o condão de trazer mais dignidade para as pessoas”, disse. “O presente projeto permite realizar de forma mais diversificada a oferta dos imóveis”, completou. A matéria acrescenta o inciso XX no artigo 13º da Lei 14.620, de julho de 2023 e que apresentou novas regras para o “Minha Casa, Minha Vida”. O artigo em questão dispõe acerca do que é passível para compor o valor do investimento e o custeio da operação do programa. 

Na Câmara dos Deputados, o projeto foi despachado para as Comissões de Desenvolvimento Urbano (CDU) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A proposta ainda não foi designada de um relator.