Com a eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) para o biênio 2025/2026, a oposição do governador Elmano de Freitas (PT) segue contemplada com pelo menos um integrante na composição dos nomes. Nesta segunda-feira (2), apenas dois oposicionistas – Pastor Alcides Fernandes (PL) votou contrário e Carmelo Neto (PL) se ausentou – de um total de 10 nomes não votaram na chapa eleita. O deputado Sargento Reginauro (União Brasil), líder da oposição, detalhou as pautas e os desafios propostos pelo grupo para o presidente eleito, Romeu Aldigueri (PDT).

De acordo com o parlamentar, duas principais pautas vão ser levadas para a Presidência: o orçamento impositivo e a abertura das galerias da Casa para a população. Sobre a primeira demanda, Reginauro detalhou que o Ceará é o único estado do País em que não existe o orçamento impositivo, em que os legisladores podem repassar emendas diretamente para os municípios. Conforme ele, a medida dá mais autonomia para os deputados. 

“Muitas vezes, [os deputados] nem são totalmente governistas, mas lamentavelmente dependem exclusivamente do Governo para se manter vivo dentro da política que fazem em suas bases eleitorais”, afirmou.

Segundo o deputado, a imposição das emendas permite que os parlamentares possam se colocar de forma contrária ou a favor das propostas, independente de serem da base ou da oposição. “É o que vemos hoje no Congresso Nacional, onde os deputados têm liberdade para se colocar como centro, oposição, direita, esquerda, porque ele consegue fazer o seu trabalho sem depender do Poder Executivo”, continuou.

Já sobre a abertura das galerias, Reginauro cobra a participação mais efetiva da população na Assembleia. Durante a pandemia de covid-19, elas foram fechadas como uma medida de contenção à proliferação da doença. Segundo o líder da oposição, “não tem mais nenhum sentido” a Casa ainda não receber a população para “protestar, se manifestar e apoiar os seus parlamentares”.

OPOSIÇÃO TENTOU CONSTRUIR CHAPA PRÓPRIA

Questionado se a oposição foi contemplada ao máximo, Reginauro negou, afirmando que o desejo era garantir uma chapa própria. O grupo, no entanto, não teve tamanho suficiente, já que, conforme aponta o Regimento Interno da Alece, para uma chapa ser inscrita, ela precisa ter a subscrição de pelo menos 10 parlamentares. Os oposicionistas conseguiram reunir nove nomes. “Não tivemos número suficiente para essa composição”.

Segundo ele, era preciso coragem por parte dos que estão insatisfeitos com o Governo, para que entrassem em um “enfrentamento”. “Essa é uma das grandes lutas da questão do orçamento impositivo, é para dar mais autonomia a esses deputados que muitas vezes nem são totalmente governistas, mas, lamentavelmente, dependem exclusivamente do Governo para se manter vivo dentro da política que fazem em suas bases eleitorais”.

Ainda de acordo com Reginauro, mesmo sem conseguir a chapa, o grupo teve a “felicidade” de ter a adesão de deputados não oposicionistas em uma das principais demandas da oposição para a Mesa Diretora: de não ter a Casa presidida pelo PT. Inicialmente, o nome indicado pelo governador Elmano de Freitas era Fernando Santana (PT). Após a pressão e o início de um possível rompimento do senador Cid Gomes (PSB), foi chegado ao nome de Aldigueri.

“Essa hegemonia petista seria ruim para o Estado e fomos acolhidos. Apesar de não ter sido a voz da oposição, a oposição foi a primeira, fui um dos que disse que não votaria de forma alguma em um candidato do PT”, afirmou Reginauro.

Na composição da Mesa, a oposição conta com o deputado Felipe Mota (União Brasil) na posição de 3º secretário. “Garantimos uma vaga na Mesa Diretora. A vaga não é do União Brasil, não é do PDT e não é do PL, foi uma vaga conquistada pelo bloco de oposição que ganhou hoje esse entendimento até dentro do próprio Governo”.

Também da oposição, a deputada Dra. Silvana, líder do PL na Casa, detalhou que nunca ficou de fora da eleição de uma mesa diretora. “Vim para ocupar espaço, sou uma deputada em missão. Tenho a missão de representar o estado do Ceará”. Segundo ela, nunca foi de seu interesse participar da Mesa, cargo que entende como “status”. “Quero espaço nas comissões, quero Comissão de Saúde, ter certeza de que o povo, quando olhar para essa médica, vai saber que vou estar feito uma guerreira pelos nossos direitos e para que os hospitais respeitem cada vez mais a população do Ceará”, afirmou.

Questionada sobre o posicionamento de Alcides Fernandes, ela afirmou respeitar, já que o voto dele na chapa que reelegeu Evandro Leitão como presidente da Assembleia foi utilizado em campanha eleitoral. “Isso nunca poderia ter acontecido. A votação foi uma aclamação, unânime, ele disse que ficou magoado”. Na posição de liderança, Silvana disse que não pode oprimir, mas sim “libertar” a bancada para tomar suas decisões. 

“Cada um vê o seu mandato de uma forma, eu vejo o meu mandato ocupando espaço, mas respeito o Pastor Alcides porque ele teve uma coisa pessoal de mostrar essa queda de braço. O voto dele está liberto, veio para votar contra. É uma pauta do mandato dele”, completou.