O Governo Federal anunciou um conjunto de ações para valorizar a História e a cultura afro-brasileira, gerar emprego e renda para a população negra e promover o respeito à liberdade religiosa no País.
Entre as medidas anunciadas, está a desapropriação de terras na Bahia, no Maranhão, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro, na Paraíba, no Piauí, Paraná e em São Paulo. Segundo o Palácio do Planalto, os decretos de Declaração de Interesse Social para Quilombos, assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), beneficiarão 1.123 famílias e cerca de 4 mil quilombolas de 15 territórios.
A titulação desses territórios quilombolas é o primeiro passo para garantir autonomia e proteção das comunidades, promovendo a preservação de suas tradições culturais. O conjunto de áreas desapropriadas para titulação dos territórios quilombolas é o maior desde 2008, quando Lula, no segundo mandato, entregou 30 áreas.
Realizada no último dia útil do mês em que se celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20 de novembro), a cerimônia de assinatura dos decretos contou com a presença das ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco, e da Saúde, Nísia Trindade, e do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
“Uma alegria iniciar o sábado renovada com os 15 decretos de declaração de interesse social para quilombos assinados ontem pelo presidente Lula. Entre eles, o Quilombo Pitanga de Palmares, em Simões Filho [BA] e Candeias [BA], onde a líder quilombola Mãe Bernadete foi assassinada no ano passado”, comentou Anielle Franco pelas redes sociais.
Além de Pitanga de Palmares, foram beneficiados pelos decretos presidenciais os seguintes quilombos: Vicentes, em Xique-Xique-BA, onde residem 29 famílias quilombolas; Iúna, em Lençóis-BA (39 famílias); Jetimana e Boa Vista, em Camamu-BA (61 famílias); Depósito, em Brejo-MA (13 famílias); Marobá dos Teixeira, em Almenara-MG (79 famílias); Lagoa Grande, em Jenipapo de Minas, Novo Cruzeiro e Araçuaí-MG (29 famílias); Pitombeira, em Várzea-PB (91 famílias); Macacos, em São Miguel do Tapuio-PI (50 famílias); João Surá, em Adrianópolis-PR (34 famílias); Sacopã, em Rio de Janeiro-RJ (nove famílias); São Benedito, em São Fidélis-RJ (60 famílias); São Pedro, em Eldorado e Iporanga-SP (40 famílias); Galvão, em Eldorado e Iporanga-SP (29 famílias) e Porto Velho, em Itaóca e Iporanga-SP (24 famílias).
AFROTURISMO
Na ocasião, o Presidente também assinou um decreto instituindo o Programa Rotas Negras. A iniciativa prevê o investimento de cerca de R$ 63 milhões, até 2026, para promover o turismo voltado à cultura afro-brasileira e contribuir para a promoção da igualdade racial.
A proposta do programa é incentivar a preservação e a valorização da memória e do patrimônio cultural e histórico negro, contribuindo para o enfrentamento do racismo no País; fomentar as rotas de turismo a partir da memória, da ancestralidade, do patrimônio e da cultura negra e incentivar a adesão dos entes federativos ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) e ao Mapa do Turismo Brasileiro.
LIBERDADE RELIGIOSA
Os representantes dos ministérios da Igualdade Racial; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Cultura; da Justiça e Segurança Pública e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar assinaram também a Política Nacional de Povos de Matriz Africana e Terreiro.
Com investimentos que superam R$ 115 milhões e envolvem 11 órgãos federais, a iniciativa busca valorizar a ancestralidade africana no Brasil, valorizando os saberes e as práticas dos povos tradicionais e do enfrentamento do racismo religioso. Perfil pessoal do X (antigo Twitter), Lula comentou que a política nacional busca promover o respeito e a liberdade religiosa.
Ainda no âmbito das políticas públicas anunciadas por ocasião do Novembro Negro, o governo federal anunciou um novo protocolo para assistência farmacêutica a pessoas com doença falciforme, enfermidade genética e hereditária caracterizada por uma mutação no gene que produz a hemoglobina (HbA) e que, proporcionalmente, atinge mais as pessoas negras.
O Ministério da Igualdade Racial e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também assinaram um convênio que prevê a destinação de R$ 33 milhões para apoiar projetos para a elaboração e implementação de Planos de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (Pgtaq) na Amazônia Legal, território composto por nove estados brasileiros: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.
Batizada de Naturezas Quilombolas, a iniciativa receberá recursos do Fundo Amazônia, geridos pelo BNDES, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Os planos de gestão territorial e ambiental são o principal meio de implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (Pngtaq), instituída em 2023.