O Governo Federal enviará, combinado ao pacote de corte de gastos obrigatórios, a proposta para isentar o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A informação foi passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, nesta quarta-feira (27). Ele esclareceu que a medida não terá impacto sobre as contas públicas, tendo em vista que será bancada com a taxação extra de quem ganha mais de R$ 50 mil mensais. A estimativa é que o pacote de corte de gastos apresentado garanta uma economia de R$ 70 bilhões nas contas públicas em 2025 e 2026.
“É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer. A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do Governo [Federal], porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, disse o ministro da Fazenda durante o pronunciamento.
Segundo Fernando Haddad, a medida faz parte da segunda etapa da reforma tributária, que prevê a reforma do Imposto de Renda. No pronunciamento, o ministro lembrou da reforma tributária do consumo, promulgada no ano passado e em regulamentação pelo Congresso Nacional, que trará outros benefícios às classes baixa e média.
“Essa medida, combinada à histórica reforma tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país”, acrescentou o ministro.
SALÁRIO MÍNIMO
Fernando Haddad destacou que o Governo Federal manterá o ganho real do salário mínimo. “O que não aconteceu nos anos do governo anterior”, ressaltou. “É o ganho real do salário mínimo que retornou com o governo Lula. O salário mínimo vai crescer acima da inflação”, assegurou.
O ministro também falou sobre o combate aos super salários no funcionalismo público. Sobre o abono salarial, Fernando Haddad informou que terão direito os trabalhadores que ganham até R$ 2.640,00. O benefício é uma espécie de 14º salário para trabalhadores mais financeiramente desfavorecidos.
Dentro do pacote do corte de gastos está a revisão da previdência dos militares, inclusive com o estabelecimento de idade mínima para entrar na reserva remunerada, bem como das pensões para viúvas e filhas.
EMENDAS PARLAMENTARES
Consta ainda no combo do pacote de corte de gastos, que o valor global das emendas parlamentares, não poderá crescer mais do que 2,5% acima da inflação e 50% das emendas das comissões devem ser destinadas, obrigatoriamente, para a saúde, com objetivo de fortalecer as ações do SUS.
MERCADO FINANCEIRO
Mais cedo, as expectativas em relação ao anúncio do pacote de corte de gastos provocaram um dia de nervosismo para o mercado financeiro. O dólar superou a barreira de R$ 5,90 e fechou na maior cotação do Plano Real. A Bolsa de Valores caiu mais de 1,5% e ficou abaixo dos 128 mil pontos.
O dólar comercial encerrou a quarta-feira vendido a R$ 5,912, com alta de R$ 0,106 (+1,8%). A cotação passou a manhã relativamente estável, mas começou a disparar à tarde, após notícias de que o pacote de corte de gastos incluirá a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Na máxima do dia, por volta das 16ho, a moeda norte-americana alcançou o patamar de R$ 5,92.
Com o desempenho desta quarta, o dólar acumula alta de 2,27% em novembro. Somente este ano, a valorização chega a 21,8%.
Também durante a tarde, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, adiantou que a proposta sobre o corte de gastos trataria da tabela do Imposto de Renda, mas não entrou em detalhes. Acrescentou que, em contrapartida, o pacote continha sugestões sobre a cobrança de um imposto sobre grandes fortunas e a limitação de super salários no serviço público.
Com relação aos detalhes sobre o pacote do corte de gastos, Fernando Haddad disse que eles serão apresentados nesta quinta-feira (28), às 9h, durante entrevista coletiva.