As inscrições do Edital Mecenas do Ceará 2024 se encerram no próximo sábado (30). Da Secretaria da Cultura do Ceará (Secult Ceará), a política pública de investimento tem o objetivo definir quais projetos artísticos e culturais de todo o Estado estão aptos e podem ser fomentados via renúncia fiscal. O edital vem se adaptando às mudanças previstas na legislação e busca conferir maior agilidade nas etapas de seleção e formalização. Pessoas interessadas podem se inscrever por meio da plataforma Mapa Cultural do Ceará.
Com novidades para este ano, o teto limite para incentivo aos projetos aumentou de R$ 24 milhões para R$ 30 milhões e houve mudanças acerca da documentação pedida durante o processo. Na edição de 2024 existe o “Termo de Mecenato”, instrumento oficial que regerá a relação entre a pessoa proponente e a Secult Ceará, e não serão mais exigidos o “Termo de Compromisso” e o “Termo de Incentivo à Cultura (TIC)”.
Com isso, a empresa incentivadora deverá apresentar apenas a “Declaração de Aceitação ao Incentivo” e será solicitada declaração de domicílio para pessoas físicas. Na edição 2024, o prazo de execução para todos os projetos incentivados é de 24 meses, contados a partir da publicação do Termo de Mecenato de cada uma. Na edição 2023 do edital atingiu um número recorde na captação dos projetos aprovados. Ao todo foram 74 projetos aprovados pela Secult Ceará, que viabilizaram 86 captações em 23 empresas que atuam no Estado. O valor total captado foi de R$ 21.942.664,76.
“Com empresas apoiando mais projetos e novas empresas chegando para apoiar a arte e a cultura por meio do Mecenato, a constante qualificação das propostas e dos agentes culturais que as operam também contribui para esse cenário de crescimento dos incentivos fiscais”, destaca a coordenadora de Economia Criativa e Fomento Cultural da Secult Ceará, Raquel Honório.
MECENATO
Os projetos são submetidos e avaliados pela Comissão Estadual de Incentivo à Cultura (Ceic). Caso a proposta seja aprovada, a pessoa proponente é autorizada, em um limite estabelecido, a captar recursos junto a empresas que optem por destinar até 2% do seu Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em forma de investimento ou doação. Dessa forma, os projetos culturais de diferentes áreas, como artes cênicas, música, literatura, audiovisual, cultura popular, artes visuais e outros, podem ser viabilizados.
O intuito principal da política é estimular a produção cultural local e favorecer incentivos para empresas apoiarem diretamente ações do setor cultural. Para as empresas é muito positivo, já que melhora sua imagem institucional, agrega valor a sua marca e ajuda a reforçar seu papel na localidade onde atua, a desenvolver novas oportunidades de negócio e reforçar a política de relacionamento da empresa com outras esferas do governo e, principalmente, com os artistas e grupos