Um montante de R$ 1,3 bilhão da Lei Aldir Blanc foi cortado para este ano, conforme mostra a mudança formalizada pela Medida Provisória 1.274, que adiou repasses para projetos de fomento à cultura no País. O documento foi publicado em edição extra no Diário Oficial da União da última sexta-feira (22). Com vigência imediata, a MP foi assinada pela ministra da Cultura, Margareth Menezes.

Desde o início da vigência da lei, a União transferiu R$ 3 bilhões para projetos financiados pela Lei Aldir Blanc, no entanto, diante da baixa execução dos projetos nos estados e municípios, o Governo decidiu não transferir mais R$ 3 bilhões previstos para este ano. A Aldir Blanc prevê o repasse de R$ 15 bilhões por cinco anos a partir de 2023, totalizando cinco parcelas de R$ 3 bilhões. A medida provisória alterou o texto da lei, e estabeleceu que a execução será de “até R$ 3 bilhões” por ano.

Ou seja, o valor total de R$ 15 bilhões está mantido, mas os repasses serão diluídos ao longo dos cinco anos.

O adiamento de R$ 1,3 bilhão apareceu no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e oficializa o bloqueio dos R$ 6 bilhões, dentro da rubrica “apoio financeiro a municípios e estados”, que teve uma redução total de R$ 976,2 milhões. Dessa forma, caso não tivesse havido o adiamento, o valor teria aumentado em R$ 323,8 milhões.

O secretário substituto de Orçamento Federal, Clayton Montes, afirmou, nesta segunda-feira (25), que a medida provisória ajudou a reduzir o montante bloqueado no orçamento. A medida, segundo o secretário, serviu para “corrigir” as contas públicas.

“É um item de revisão de gastos. A gente observou que as dotações já entregues para os entes subnacionais já cumpriam a necessidade da política para este ano, então houve a decisão de reduzir essa transferência”, disse em coletiva de imprensa.

O relatório apenas mencionou a edição da MP, sem detalhar os valores. “A redução refere-se à revisão do cronograma de dispêndios, por parte do Ministério da Cultura, tendo em vista a iminente publicação de Medida Provisória alterando os termos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, conforme informado por meio do Ofício nº 36/2024/CGOFC/SPOA/GSE/GM/MinC, de 22 de novembro de 2024”, informou o documento.