Os deputados estaduais aprovaram, em sessão nesta terça-feira (26), o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que amplia em 25% o número de cargos efetivos de professores nas três universidades estaduais do Ceará – Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), Fundação Universidade Regional do Cariri (Urca) e Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú (Uva).

O projeto de lei n.° 121/2024 prevê que a ampliação do número de cargos efetivos de professor no quadro dessas instituições permita a convocação de novos docentes para ingresso na carreira e a ascensão dos atuais professores, que dependem de vagas para conseguirem ascender funcionalmente. O projeto também modifica a Lei nº 14.116/2008, referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Superior, visando não apenas permitir a contratação de novos docentes, mas também facilitar a progressão funcional dos atuais professores.

O anúncio da medida foi feito pelo governador Elmano de Freitas (PT) na segunda-feira (25). Historicamente, essas instituições sofrem com a carência de professores, a exemplo da Uece. Conforme a Seção Sindical do ANDES na Uuece (Sindiuece), o déficit é de 407 docentes em diversos cursos da instituição. Ao fazer o anúncio, Elmano frisou que o projeto cumpre um acordo firmado entre os docentes das universidades. “A medida viabilizará a convocação de aprovados nos últimos concursos, além de possibilitar a promoção e a ascensão funcional de professores do quadro efetivo das instituições”, afirmou o governador.

A medida possibilita a convocação de aprovados nos últimos concursos e a criação de 582 cargos, sendo 283 para a Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece) – que atende a Uece, 156 para a Universidade Regional do Cariri e 143 para a Universidade Estadual do Vale do Acaraú. Em nota enviada ao OPINIÃO CE, a Sindiuece destacou a pressão dos sindicatos das universidades para uma medida efetiva do Estado frente à necessidade de novos cargos.

“É resultado da atuação sindical nas mesas de negociação do Fórum das Três (Sinduece Sindurca e Sindivua), que pressionou pela celeridade nos acordos firmados durante a última greve. A votação do projeto está prevista para ocorrer na Alece nos próximos dias“, afirmou a instituição.