Após um mês de discussões dentro do Governo Federal, o pacote de corte de gastos está pronto para ser anunciado, disse nesta segunda-feira (25) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Segundo ele, a data exata do anúncio depende de uma conversa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“O anúncio do pacote está dependendo, agora, do Palácio do Planalto entrar em contato com o Senado e a Câmara. Tem de ver se os presidentes estão aí, estão disponíveis, mas enfim, nós já estamos preparados. Está tudo redigido já. A Casa Civil manda a remessa [da redação final dos textos] para enviar [ao Congresso] esta semana. Agora, o dia, a hora vão depender mais do Congresso do que de nós”, disse Fernando Haddad ao deixar as dependências Ministério da Fazenda.
Apesar de a previdência dos militares, ponto que entrará no pacote, ser definida por lei ordinária, Fernando Haddad ressalta que o Governo Federal enviará uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar (PLC) ao Congresso Nacional. “A ideia é mandar o menor número de propostas possível”, justificou.
Embora não preveja o envio de projetos de lei, o pacote aproveitará textos em tramitação no Congresso Nacional. As mudanças no Vale Gás entrarão como substitutivo no projeto de lei que tramita entre o Senado e a Câmara dos Deputados desde agosto. A limitação dos super salários constará do projeto de lei complementar.
Em relação à PEC, Fernando Haddad disse que o Governo Federal pode pegar carona e incluir o pacote de corte de gastos na proposta que estende a Desvinculação das Receitas da União (DRU), mecanismo que desvincula até 30% dos gastos carimbados para qualquer finalidade. Isso porque a DRU perde validade no fim do ano e precisa ser aprovada ainda em 2024.
“A intenção é aprovar até o fim do ano pelo seguinte: há pelo menos uma PEC, mas talvez mais uma que deve ser votada esse ano. Por exemplo, a aprovação da DRU. Talvez nós aproveitemos essa PEC para, dependendo do julgamento dos congressistas, incluir, se concordarem, aquilo que foi matéria constitucional [do pacote de corte de gastos]”, acrescentou o ministro.
Fernando Haddad e o futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, se reuniram com Lula pela manhã e à tarde no Palácio do Planalto. Segundo ele, os ministros responsáveis pelas pastas afetadas pelo pacote também estiveram presentes e concordaram com as medidas. Por volta das 16h, Haddad chegou ao Ministério da Fazenda acompanhado de Galípolo, que deixou o prédio pela garagem após cerca de 40 minutos.
Com informações da Agência Brasil.