A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) debaterá em audiência pública, nesta segunda-feira (25), a partir das 14 horas, os impactos socioambientais da Usina de Dessalinização do Ceará (Dessal Ceará), que será instalada na Praia do Futuro, em Fortaleza. A reunião ocorrerá no Complexo de Comissões Técnicas e será promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), atendendo a um requerimento do deputado estadual Renato Roseno (Psol – Ceará).
Segundo o parlamentar, durante o processo de licenciamento, entre 2022 e 2023, foram realizados diálogos para informar a população e a opinião pública sobre os possíveis desdobramentos e preocupações relacionados à instalação da usina.
Renato Roseno explica que, em 14 de agosto deste ano, o local do empreendimento foi alterado para um terreno 1 km mais distante do anterior, mas ainda na Praia do Futuro. De acordo com um mapeamento da Defensoria Pública do Estado do Ceará, 248 famílias de quatro comunidades – Vista para o Mar, Vila Norte Sul, Benção e Deus é Fiel – seriam diretamente impactadas pela obra.
“O projeto exige várias ações para a instalação da usina, incluindo a cessão da área pela Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU/CE), manifestação da Procuradoria da República no Estado do Ceará (MPF/CE), reassentamento das famílias, realocação da areninha existente no local, autorização da Marinha do Brasil e novos estudos e relatórios de impacto ambiental para a emissão das licenças prévia e de instalação do empreendimento”, detalha o deputado.
O parlamentar também destaca a importância da audiência para esclarecer os impactos, especialmente em relação às comunidades no entorno. “É essencial compreender o direito ao meio ambiente saudável e equilibrado como um direito fundamental, assim como o direito à moradia, uma competência comum da União, dos estados e dos municípios”, completa o deputado.
Acordo entre o Governo do Estado e União sobre o novo local para Usina de Dessalinização
O governador Elmano de Freitas (PT) participou, em agosto deste ano, de uma reunião com representantes da União, Ministério das Comunicações e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em Brasília, para oficializar o novo local da Usina de Dessalinização do Ceará (Dessal Ceará).
A usina permaneceria na Praia do Futuro, mas seria deslocada para um quilômetro de distância. O terreno original seria utilizado para a construção de um Centro de Tecnologia, aproveitando a infraestrutura de cabos submarinos e data centers.
O governador destacou que a reunião foi bem-sucedida, resultando em um acordo que atendia tanto à manutenção da usina quanto aos investimentos das empresas de fibra óptica no Ceará, incluindo a criação de um parque tecnológico com parceria com empresas de tecnologia.
Usina de Dessalinização do Ceará (Dessal Ceará)
A Usina de Dessalinização do Ceará (Dessal Ceará) é um projeto do governo do Ceará para tornar a água do mar potável e reforçar o abastecimento de Fortaleza em períodos de seca. A localização é na Praia do Futuro, onde chegam 17 cabos submarinos que garantem internet para o Brasil
A iniciativa para construir a usina é liderada pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), vinculada ao Governo do Ceará. A operação será feita por meio de parceria público-privada com o consórcio SPE Águas de Fortaleza, que venceu edital com investimento previsto de R$ 3,2 bilhões ao longo dos próximos 30 anos.