O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, solicitou ao tribunal a suspensão do pagamento dos salários de 25 militares, entre ativos e da reserva do Exército, indiciados pela Polícia Federal (PF) por envolvimento em tentativa de golpe de Estado.
Na representação enviada ao TCU na última sexta-feira (22), Furtado afirmou que os salários desses militares somam um custo anual de R$ 8,8 milhões.
Entre os citados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (capitão reformado), com salário bruto de R$ 12,3 mil; o general da reserva Augusto Heleno, que recebe R$ 36,5 mil; o tenente-coronel Mauro Cid, com R$ 27 mil; e o general da reserva Braga Netto, com vencimentos de R$ 35,2 mil.
“A permitir essa situação – a continuidade do pagamento da remuneração a esses indivíduos –, o Estado está utilizando recursos públicos para financiar agentes que conspiraram contra ele próprio, buscando instaurar uma ditadura”, argumentou o subprocurador.
No mesmo documento, Lucas Furtado também solicitou o bloqueio de bens no valor de R$ 56 milhões de todos os 37 indiciados pela PF, além do compartilhamento do inquérito, atualmente em sigilo judicial, com o TCU.
“Dado o evidente vínculo causal entre a trama golpista promovida pelos 37 indiciados e os prejuízos aos cofres públicos decorrentes dos atos de destruição do patrimônio público em 8 de janeiro de 2023, que totalizam R$ 56 milhões, considero que a medida cautelar deve incluir a indisponibilidade de bens”, completou.
O TCU informou que ainda não abriu processo para avaliar a suspensão dos salários.
Informações da Agência Brasil.
Tentativa de golpe de Estado
O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros integrantes de seu governo foram indiciados pela Polícia Federal, na última quinta-feira (21), pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Ao todo, 37 pessoas foram indiciadas.
O relatório final do inquérito, com mais de 800 páginas, foi concluído nesta tarde e será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O indiciamento é resultado da investigação sobre a tentativa de impedir que Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vencedor das eleições de 2022, assumisse a Presidência, garantindo a permanência de Bolsonaro no cargo.
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, também foram indiciados o general da reserva Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa no governo Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa do ex-mandatário; o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o policial federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Valdemar da Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL); e o general cearense Estevam Theophilo, que integrou o Alto Comando do Exército no governo Lula até novembro de 2023.
Confira a nota da Polícia Federal
A Polícia Federal encerrou nesta quinta-feira (21/11) investigação que apurou a existência de uma organização criminosa que atuou de forma coordenada, em 2022, na tentativa de manutenção do então presidente da República no poder.
O relatório final foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal com o indiciamento de 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
As provas foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário. As investigações apontaram que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência dos seguintes grupos:
- a) Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;
- b) Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;
- c) Núcleo Jurídico;
- d) Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;
- e) Núcleo de Inteligência Paralela;
- f) Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas
Com a entrega do relatório, a Polícia Federal encerra as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Confira a lista completa dos indiciados:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros
- Alexandre Castilho Bitencourt Da Silva
- Alexandre Rodrigues Ramagem
- Almir Garnier Santos
- Amauri Feres Saad
- Anderson Gustavo Torres
- Anderson Lima De Moura
- Angelo Martins Denicoli
- Augusto Heleno Ribeiro Pereira
- Bernardo Romao Correa Netto
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
- Carlos Giovani Delevati Pasini
- Cleverson Ney Magalhães
- Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira
- Fabrício Moreira De Bastos
- Filipe Garcia Martins
- Fernando Cerimedo
- Giancarlo Gomes Rodrigues
- Guilherme Marques De Almeida
- Hélio Ferreira Lima
- Jair Messias Bolsonaro
- José Eduardo De Oliveira E Silva
- Laercio Vergilio
- Marcelo Bormevet
- Marcelo Costa Câmara