Em menos de dois meses para o fim do seu mandato, o prefeito José Sarto (PDT) anunciou, nesta terça-feira (19), a suspensão do processo de licitação dos serviços de iluminação pública e da rede semafórica de Fortaleza, com o contrato no valor total de R$ 4 bilhões. O atual prefeito garantiu, em suas redes sociais, que a decisão não afetará os serviços essenciais da cidade. Sarto ainda reafirmou o compromisso da sua gestão em realizar uma transição de governo tranquila com o prefeito eleito, Evandro Leitão (PT).
“Determinei a suspensão do processo de concessão dos serviços de iluminação pública e da rede semafórica do município de Fortaleza, iniciado ainda no ano passado. A licitação poderá ser conduzida pela próxima administração. A decisão não afetará os serviços essenciais para a cidade. O nosso compromisso é garantir uma transição tranquila entre os governos, bem como a transparência dos atos da nossa gestão”, afirmou o prefeito em suas redes sociais.
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Alvo de críticas pela oposição, a licitação previa o pagamento de R$ 23,2 milhões mensais por um período de, no mínimo, 15 anos. A licitação ainda destaca que o contrato pode ser estendido por 20 ou 30 anos de duração. O valor previsto para ser pago por mês para a empresa seria maior que o custo atual para a manutenção do parque de iluminação pública, que é de R$ 16,7 milhões, ou seja, cerca de R$ 6,5 milhões a menos que a mensalidade da licitação.
O vereador eleito Marcelo Mender (PL) denunciou o caso, alegando que o documento não determina uma data de início ou ou prazo do acolhimento das propostas e nem o início do julgamento sobre a empresa vencedora. No espaço delimitado para o tópico, as possíveis datas são substituídas por “X”.
Na publicação, o prefeito da capital cearense reforça que a contratação da empresa iniciou há mais de um ano, “cumprindo todos os requisitos da legislação” voltada para a concessão pública, além de atender os termos da Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Ceará (TRE-CE). Sarto também informa que foi realizada uma audiência pública no dia 26 de janeiro deste ano, no Gran Mareiro Hotel. Conforme o chefe do paço municipal, as informações estão disponíveis no portal da Prefeitura de Fortaleza e o edital ode acessado no portal de Compras do Município.