A Enel Distribuição Ceará foi multada em R$ 10,2 milhões devido, principalmente, ao não cumprimento de prazos para o atendimento de obras, como deslocamento de rede elétrica para intervenções estruturantes. A multa foi aplicada pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) em novembro. Conforme a agência, foram analisadas 933 obras de responsabilidade do Governo do Ceará por meio da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra) e constatados atrasos no cumprimento de prazos pela Enel em cerca de 30% desse total.

De acordo com a Arce, 141 municípios cearenses sofrem com os atrasos em obras, devido à ausência de participação na Enel, o que representa um percentual de 76.63% do Estado.

Coordenador de energia da agência, Cássio Tersandro explica que as obras mais atrasadas são as de grande porte, que necessitam de maior extensão. “As obras devem obedecer prazos específicos, de acordo com o que determina as regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O prazo de regulamentação prevê um limite de 120 dias para atender a demanda das obras, mas existem casos atrasados desde 2016, devido a falta de assistência da Enel”, ressalta.

No relatório de fiscalização elaborado pela Coordenadoria de Energia da Arce consta que quatro pontos foram criteriosamente analisados durante as inspeções:

• Apresentação de protocolos de recebimento de pedidos de obras;
• Prazo para elaborar os estudos, orçamentos, projetos e informar ao interessado da obra;
• Prazo de execução de obras; e
• compensação por não cumprimento de prazos.

Ainda segundo Cássio Tersando, muitas obras públicas estão atrasadas no Ceará devido, sobretudo, à necessidade de deslocamento de redes elétricas, mas também pelo atraso de outras intervenções, como a instalação de redes subterrâneas, com instalações que consistem em colocar a fiação e demais equipamentos em instalações subterrâneas, proporcionando mais segurança para as pessoas e minimizando os riscos de interrupção do serviço.

“Na fiscalização, ficou demonstrado que a Distribuidora não repassava números de protocolos aos solicitantes, assim como atrasou diversas obras. Portanto, a Agência está cumprindo seu compromisso de não deixar falhas desse tipo passarem despercebidas. Estamos acompanhando o que determina a Aneel”, detalha o presidente da Arce, João Gabriel Rocha.

Em nota enviada ao OPINIÃO CE, a Enel disse que “recebeu a notificação e irá se manifestar dentro dos prazos regulamentares”.

OUTRAS MULTAS

Em agosto deste ano, a Arce havia multado a Enel Ceará no valor de R$ 28 milhões por conta das “constantes quedas de energia que vêm afetando a população cearense”. O cenário também inclui a duração das interrupções de energia, assim como a demora nas realizações nas unidades consumidoras. Além dessa multa, o Ente Regulador Cearense aplicou, nos últimos quatro anos e em primeira instância, um valor total de R$ 84,9 milhões em multas na Distribuidora de Energia.