Chegou a 14 o número de deputados federais cearenses que assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para extinguir a jornada seis por um (6X1). A bancada cearense tem 22 parlamentares. No início da noite desta terça-feira (12), a deputada Fernanda Pessoa (União Brasil) e os deputados Mauro Filho e Eduardo Bismarck, ambos do PDT, também aderiram. Na manhã desta quarta-feira (13), o deputado Eunício Oliveira (MDB) foi outro que confirmou a adesão.

Os parlamentares usaram as redes sociais para anunciar o apoio à PEC que, para ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), precisa de 171 assinaturas – um terço da Câmara dos Deputados.

CEARENSES QUE ASSINARAM:

• André Figueiredo (PDT)
• Célio Studart (PSD)
• Danilo Forte (União Brasil)
• Dayany Bittencourt (União Brasil)
• Domingos Neto (PSD)
• Eduardo Bismarck (PDT)
• Eunício Oliveira
• Fernanda Pessoas (União Brasil)
• Idilvan Alencar (PDT)
• José Airton Cirilo (PT)
• José Guimarães (PT)
• Luizianne Lins (PT)
• Moses Rodrigues (União Brasil)
• Mauro Filho (PDT)

AINDA NÃO ASSINARAM:

• AJ Albuquerque (PP)
• Doutor Jaziel (PL)
• Doutora Mayra Pinheiro (PL)*
• Luiz Gastão (PSD)
• Matheus Noronha (PL)
• Robério Monteiro (PDT)
• Tadeu Oliveira (PL)**
• Yury do Paredão (MDB)

Mayra Pinheiro é suplente do deputado federal André Fernandes (PL), que está licenciado. Tadeu Oliveira é suplente do deputado federal Júnior Mano, recentemente expulso do PL e está licenciado.

“Após uma análise cuidadosa e conversas com especialistas em políticas trabalhistas e economia, decidi assinar a PEC 6×1 para o trâmite na Câmara. Durante o período de tramitação, estudos minuciosos serão analisados para que a medida possa trazer benefícios significativos para a qualidade de vida dos trabalhadores. O equilíbrio entre o trabalho e o bem-estar social precisa, sim, de uma atenção toda especial”, postou Fernanda Pessoa. Tido como um especialista em economia, o deputado Mauro Filho informou que assinou a PEC à tarde, porém só tornou a decisão pública no início da noite.

“Assinei, na tarde desta terça-feira (12), a PEC de autoria da deputada Erika Hilton que põe fim à jornada 6×1 no Brasil. A referida PEC será apensada à PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, que trata do mesmo assunto e já havia sido assinada por mim. A defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras de todo o Brasil tem sido uma das minhas prioridades como deputado federal. O crescimento econômico só é viável se houver a promoção da igualdade social em primeiro lugar”, ressaltou o parlamentar cearense.

Membro da CCJ, o pedetista Eduardo Bismarck disse que não poderia deixar de assinar uma PEC importante para os trabalhadores brasileiros. “A PEC tem um trâmite, que é longo, porque é uma mudança na Constituição e precisa ser debatida profundamente. Vocês que mandaram mensagem e conhecem o nosso mandato, vocês tinham dúvida que eu ia apoiar a gente debater um assunto desse? É claro que não”, disse Eduardo Bismarck em vídeo nas redes sociais, salientando que a constitucionalidade da PEC será discutida e debatida amplamente na CCJ.

“Aluta dos trabalhadores e trabalhadoras pelo fim da Escala 6×1 também é a nossa luta! Essa pauta é fundamental, pois afeta diretamente a qualidade de vida de muitas famílias. Podem contar com o meu total apoio nessa luta por melhores condições de trabalho e vida”, escreveu Eunício Oliveira.

EMBATE

A possibilidade do fim da jornada de trabalho de seis dias por um de folga vem gerando embates no parlamento e nas redes sociais. O tema passou a ser discutido após a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) apresentar a proposta. Caso consiga as 171 assinaturas, a parlamentar paulista dará entrada da PEC na CCJ, para o tema ser apreciado.

A proposta teve origem com o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito na cidade do Rio de Janeiro, Rick Azevedo (Psol). Até o momento, a petição online teve 1,3 milhão de assinaturas. O objetivo é de pressionar os parlamentares para votarem pela extinção da escala 6×1. No formato atual, aplicado na maioria das empresas, a pessoa trabalha seis dias por semana, com folga em apenas um dia, desde que não ultrapasse 44 horas semanais.

No último fim de semana, o debate rompeu as paredes do Congresso Nacional, ganhando destaque no X (antigo Twitter). Erika Hilton, tem se engajado nas redes sociais, com o intuito de chamar a população para o debate e, assim, gerar pressão para a assinatura dos demais parlamentares. A deputada ressalta que a jornada 6X1 é desumana. Conforme o texto da Constituição e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho não pode ser superior a 8 horas diárias e 44 semanais, sendo facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante um acordo ou convenção coletiva de trabalho, incluindo a possibilidade da escala que a deputada Erika Hilton pretende extinguir.

OUTRA PROPOSTA

Contrária a PEC, a deputada Dr.Mayra Pinheiro (PL) assinou uma outra proposta que vem ganhando espaço como opção à PEC, do deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS). “Com muita responsabilidade, pela autonomia e liberdade de escolha do trabalhador, assinei a proposta do Dep. @mauriciomarcon, de flexibilização da jornada de trabalho, com a remuneração proporcional às horas trabalhadas e que não implica em retirar direitos, mas em ampliar as opções para o trabalhador. Modelo nas principais economias do mundo, como nos Estados Unidos e em diversos países da União Europeia”, escreveu Mayra.