A votação de um projeto do Governo do Ceará para um empréstimo de R$ 822 milhões teve sua possível aprovação emperrada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). Após o pedido de urgência aprovado no Plenário, os deputados Sargento Reginauro (União Brasil) e Dra. SIilvana (PL) fizeram pedido de vista na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O novo pedido de empréstimo tem como objetivo auxiliar o Executivo estadual nas obras do Eixão das Águas – que realiza a transposição do Açude Castanhão – para aumentar a vazão hídrica. O valor tem origem do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Líder da oposição, Reginauro teceu críticas à matéria, destacando que, apenas no Governo de Elmano de Freitas (PT), já contando com a possibilidade dos R$ 822 milhões, cerca de R$ 4,1 bilhões seriam aprovados em empréstimo para o Ceará. De acordo com ele, por conta dos créditos assegurados, a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 – que ainda será discutida na Assembleia – é de que R$ 1,5 bilhão seja usado para a amortização dos juros do Estado. “A previsão de investimento é de redução de 5% comparado a 2024”, disse o filiado ao União Brasil.
“Quantos milhões a mais vão ser necessários [para a conclusão da obra]? Faz-se o discurso de preocupação com o povo, mas não se entrega no tempo certo“, acrescentou.
A oposição, aliás, votou de forma contrária ao pedido de urgência. O número, entretanto, não foi suficiente para que o Plenário não aprovasse o pedido. Com sua aprovação, a matéria seguiu para a CCJ, Comissão em que todas as matérias devem passar. Com a vista, a matéria segue agora para a análise da proposição por parte da Comissão, anulando o seu trâmite em urgência.
EXPLICAÇÃO DO GOVERNO SOBRE O EMPRÉSTIMO
Líder do PT e do maior Bloco na Assembleia, o deputado estadual De Assis Diniz (PT) ressaltou que a aprovação do projeto viria para dobrar a vazão das águas do Eixão das Águas, de 11 metros cúbicos por segundo (m³/s) para 22 m³/s. “Vai garantir segurança hídrica, e condições para que possa garantir água para o consumo humano”, afirmou.
Vice-líder do Governo Elmano, o deputado estadual Agenor Neto (MDB) frisou que a obra, com um montante de R$ 1,3 bilhão, tem garantidos, atualmente, R$ 480 milhões. “O empréstimo é para que possa acelerar a obra com os recursos”. Ainda conforme ele, tal ação pode beneficiar 4,6 milhões de pessoas. “Mais da metade da população cearense beneficiada”, completou.