O Ceará passa a contar com um painel dinâmico para monitorar casos de discriminação racial, bem como receberá uma campanha de conscientização para o preenchimento dos quesitos raça, cor e/ou etnia na Carteira de Identidade Nacional (CIN). A informação foi divulgada nesta quinta-feira (7), pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), em parceria com a Secretaria de Igualdade Racial (Seir), durante o Festival Afrocearensidades, que acontece em novembro, quando se comemora o Mês da Consciência Negra.
Somente neste ano, o Ceará registrou pelo menos 304 vítimas de crime ou preconceito por raça ou por cor. Os dados são do Painel Dinâmico de Monitoramento, da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp). As informações são públicas e atualizadas com base nos registros do Sistema de Informações Policiais (SIP3W), plataforma atualmente utilizada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) para o preenchimento de ocorrências. A ferramenta será substituída, em breve, por uma nova tecnologia que possibilitará cruzar dados estratégicos para o andamento do inquérito policial e levantamentos da Supesp.
O Painel Dinâmico detalha os casos de discriminação ou preconceito de raça ou cor, separados por Estado, Capital, Região Metropolitana de Fortaleza, Interior Norte, Interior Sul ou por municípios. Além disso, será possível acompanhar o percentual de discriminação por faixa etária, gênero ou raça. O serviço está disponível nas abas de estatística dos sites da Supesp e da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. Confira aqui a ferramenta.
A agenda aconteceu no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) e contou com a presença do secretário da SSPDS, Roberto Sá; da secretária da Seir, Zelma Madeira; entre outras autoridades.
“Nós, como órgão público, temos que buscar eficiência, eficácia e efetividade, pois o impacto final dessas ações é o que nos interessa. Não podemos admitir discriminação e a nossa sociedade tem um débito com esses grupos mais vulneráveis, dentre eles, aqueles que sofrem preconceito pela cor da sua pele, por sua raça ou etnia. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social tem a orientação de lutar contra qualquer tipo de discriminação, do preconceito, de injúria. Vamos fazer o possível, desde campanhas para apoiar quem se sentir violado, entregas como esse painel para monitorar os crimes, entre outras ações, pois o nosso entendimento é que podemos e devemos corrigir, ou minimizar os efeitos desse racismo, sobretudo para gerações futuras”, disse o secretário da SSPDS, Roberto Sá.
Já a secretária da Igualdade Racial do Ceará, Zelma Madeira, destacou a importância da transversalidade das ações. “Tivemos quase 400 anos de escravidão e uma abolição inacabada, porque nunca tivemos uma política de reparação pós-abolição, pelo passado criminoso e hediondo que foi a escravidão. Então precisamos de projetos, como esses, de intervenção para resolver esses problemas públicos. Problemas que são marcados pelas desigualdades raciais, pela discriminação que desumaniza grupos racializados. Então precisamos dialogar e construir, com os povos de terreiro, com a juventude da periferia e tantos outros que reivindicam por políticas públicas”, finalizou.
ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS
Para contribuir com a formação de servidores da Segurança Pública para o atendimento aos casos de racismo e intolerância religiosa, a Polícia Civil e a Academia Estadual de Segurança Pública realizarão, em momentos distintos, oficina e um simpósio relacionados ao tema. Já na próxima semana, nos dias 13 e 14, a PCCE, por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrim), reliza uma oficina, no Cisp, para o atendimento em casos de racismo e intolerância religiosa. No próximo dia 26 de novembro, a Aesp realiza, durante todo o dia, o 1º Simpósio sobre Equidade Racial e Protocolos de Segurança Pública Antirracista.