Assassinos confessos da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados, nesta quinta-feira (31), pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias. Élcio de Queiroz recebeu uma pena de 59 anos, 8 meses e 10 dias.
O júri entendeu que eles são culpados pelos crimes de duplo homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe, emboscada e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima; tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle Franco; e receptação do veículo usado no crime. Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados na noite do dia 14 de março de 2018.
Os dois réus também foram condenados a pagar uma pensão ao filho de Anderson, Arthur, até ele completar 24 anos. Eles terão de pagar, juntos, R$ 706 mil de indenização por dano moral a cada uma das vítimas: Arthur, Ághata, Luyara, Mônica e Marinete.
Na leitura da sentença, a juíza Lúcia Glioche destacou que nenhuma condenação serviria para tranquilizar as famílias, mas era uma resposta importante à perspectiva de impunidade dos criminosos.
“A Justiça por vezes é lenta, é cega, é burra, é injusta, é errada, é torta. Mas, ela chega, mesmo para acusados que acham que jamais vão ser atingidos. A Justiça chega aos culpados e tira o bem mais importante deles, depois da vida, que é a liberdade“, disse a juíza.
Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz estão presos desde 12 de março de 2019. Eles fecharam acordo de delação premiada. Os acusados de serem mandantes dos crimes são os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, respectivamente, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e deputado federal.
O delegado Rivaldo Barbosa, chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro na época do crime, é acusado de ter prejudicado as investigações. Os três estão presos desde 24 de março deste ano.
Por causa do foro privilegiado, há um processo paralelo no Supremo Tribunal Federal (STF) que julga os irmãos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa. Também são réus no processo o ex-policial militar Robson Calixto, ex-assessor de Domingos Brazão, que teria ajudado a se livrar da arma do crime, e o major Ronald Paulo Alves Pereira, que teria monitorado a rotina de Marielle.
A motivação do assassinato de Marielle Franco, segundo os investigadores, envolve questões fundiárias e grupos de milícia. Havia divergência entre Marielle e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão sobre o Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.
SEGUNDO DIA
Os promotores defenderam a tese de que Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz mataram Marielle Franco por dinheiro. As mortes de Anderson Gomes, concretizada, e Fernanda Chaves, que ficou na tentativa, seriam para não deixar testemunhas.
A acusação sustentou que Élcio, que dirigiu o carro usado no crime, teve a mesma culpa nos homicídios que Ronnie, que efetuou os disparos. Conforme os promotores, ambos sabiam que a morte de Marielle Franco tinha sido encomendada por ela ser vereadora e em razão de suas causas políticas.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) disse que eles não se arrependeram e só fecharam acordo de delação premiada porque sabiam que seriam condenados e que a condenação dos dois não foi pedida apenas por causa da delação, mas porque há provas contundentes contra eles.
Na apresentação, o MPRJ mostrou que Ronnie Lessa começou a se preparar desde o ano anterior, ao fazer buscas sobre a arma usada no crime, sobre como não ter sua movimentação rastreada e sobre a vida de Marielle. Segundo as investigações, Élcio também teria feito buscas sobre políticos aliados da vereadora.
A defensora pública Daniele Silva, que atuou como assistente de acusação, destacou o lado racial do crime, uma vez que Marielle Franco era uma mulher negra que incomodou e mexeu com as estruturas.
DEFESAS
A defesa de Ronnie Lessa disse que, sem a confissão e a colaboração do cliente, seria difícil condená-lo apenas com as outras provas. Segundo o advogado Saulo Carvalho, ele colaborou porque quis e não por se sentir encurralado. Ele pediu a condenação do constituinte, mas que fosse justa, no limite da culpabilidade dele, negando as qualificadoras de motivos torpe e políticos.
A defensora de Élcio de Queiroz também pediu uma condenação dele, dentro dos limites da culpabilidade e disse que ele participou do crime, mas não conhecia Marielle nem tinha motivos para matá-la. A advogada Ana Paula Cordeiro afirmou que Élcio participou de uma emboscada, mas que a defesa da vítima não foi dificultada.
Com informações da Agência Brasil.