O governador Elmano de Freitas (PT) participa, às 15h desta quinta-feira (31), no Palácio do Planalto, em Brasília, de reunião com o presidente Lula (PT) e outros governadores sobre segurança pública. O objetivo é discutir ações integradas entre estados e União para fomento de ações na área. “Espero que a gente conheça, no detalhe, a proposição da PEC (Proposta de Emenda à Constituição]. Até aqui, não recebemos o texto e vamos conhecer esse texto hoje”, disse o governador em coletiva após reunião do G20 sobre educação, que acontece em Fortaleza.
“Espero que a gente possa iniciar o processo para fazermos um grande pacto, de todas as forças políticas com o Governo Federal, para enfrentarmos o maior problema que temos hoje, que é a questão da insegurança”, disse Elmano, reforçando, ainda, a importância do tema nas escolas. “Vamos continuar o trabalho de comitê de prevenção e de acompanhamento de polícias e guardas nas nossas escolas”.
Em encontro com Lula, Elmano também deve apresentar sugestões de pautas a serem adotadas pelo Governo Federal na integração com outros estados para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil.
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Também cumprindo agenda em Fortaleza nesta quinta-feira, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) ressaltou que a reunião entre governadores e Lula deve se restringir ao tema da segurança. “É uma pauta específica. O Governo deve enviar ao Congresso uma proposta legislativa [sobre o tema]”, disse.
PEC
A Proposta de Emenda à Constituição visa dar mais poder às polícias Federal e Rodoviária Federal, além de fazer um redesenho da política de segurança no Brasil. O texto é uma iniciativa do Ministério da Justiça, na figura do ministro Ricardo Lewandowski, e foi enviado em junho para análise de Lula. O presidente defende maior espaço da União no enfrentamento ao crime organizado. Na prática, a PEC deve colocar o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, dando maior competência à União para criar um plano nacional de segurança pública e um plano sobre o sistema prisional.
A medida inclui, também, uma coordenação nacional, com inteligência única e padronização de dados. Os governadores de Santa Catarina, Jorginho Mello, e de Minas Gerais, Romeu Zema, não devem participar do encontro.