O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio de ofício, cobrou que a Polícia Federal (PF) instaure um inquérito policial eleitoral para investigar o vereador reeleito de Fortaleza, Inspetor Alberto (PL). Assinado por 17 promotores eleitorais que atuam em Fortaleza, o pedido foi expedido por conta da repercussão de dois vídeos: um em que o parlamentar ameaça de morte o prefeito eleito Evandro Leitão (PT) e outro em que puxa um porco pela orelha, também em tom de ameaça ao futuro gestor da Capital, em referência ao seu sobrenome.

Conforme o MPE, sobre o primeiro vídeo, Alberto poderá responder pelos crimes de injúria praticada durante ato de campanha, previsto no artigo 326 do Código Eleitoral. A pena é de detenção de até seis meses ou pagamento de 30 a 60 dias-multa – valor unitário a ser pago pelo réu a cada dia de multa determinado pela Justiça. Já no outro caso, ele pode responder pelo crime de maltratar, ferir ou mutilar animais, com base no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605, de 1998. A pena pode ser de detenção, de três meses a um ano, e multa.

Nesta terça-feira (29), Alberto foi multado por maus-tratos a animais em R$ 3 mil pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), por meio da Diretoria de Fiscalização (Difis). No mesmo dia, ele prestou depoimento na Delegacia da Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), órgão da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). Na ocasião, em sua chegada ao local, foi recebido aos xingamentos por protetora animal.

REPERCUSSÃO

Conforme noticiou o OPINIÃO CE, a Presidência da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) informou que será realizada uma reunião com a Mesa Diretora e o Colégio de Líderes da Casa nos “próximos dias” para “avaliar o período eleitoral e a conduta dos parlamentares durante a campanha”, incluindo o bolsonarista. 

Nesta segunda-feira (28), pelo menos quatro denúncias com pedido de cassação do mandato do parlamentar de Fortaleza foram formalizadas. O deputado federal cearense Célio Studart (PSD), com a principal pauta voltada para a causa animal, afirmou ser “inaceitável que pessoas que defendem e praticam maus-tratos a animais ocupem cargos que deveriam ser dedicados ao bem-estar da sociedade, do meio ambiente e dos seres vivos”. O vereador reeleito Gabriel Aguiar (Psol) e o vereador eleito Apollo Vicz (PSD) também formalizaram denúncia e fizeram pedido de cassação.

Além dos políticos, o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará (CRMV/CE), Daniel Viana, apresentou uma denúncia formal contra o vereador. A autarquia acionou a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), Ministério Público do Ceará (MPCE) e Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). A denúncia destaca que a conduta do vereador infringe diversas legislações:

• Constituição Federal: O artigo 225 estabelece o dever do Estado de proteger a fauna e a flora, prevenindo práticas que coloquem em risco a função ecológica e provoquem a extinção de espécies.
• Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998): O artigo 32 tipifica como crime os atos de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações contra animais, com pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.
• Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965): O artigo 79, inciso I, estabelece como causa de inelegibilidade a prática de atos que configurem falta de ética, desrespeito ou violação das normas que regem a função pública.

Nesta terça-feira (29), foi enviada representação à CMFor com o pedido de cassação do vereador. Assinaram o documento Gabriel Aguiar, a vereadora Adriana Gerônimo (Psol), representando a Mandata Coletiva Nossa Cara, e a vereadora Adriana Almeida (PT). Além deles, sete deputados estaduais deixaram suas assinaturas: Renato Roseno (Psol), Larissa Gaspar (PT), Apollo Vicz (PSD), Agenor Neto (MDB), Martinha Brandão (Cidadania), Jô Farias (PT) e De Assis Diniz (PT). Mais 42 representantes de entidades da sociedade civil assinaram o documento.

O QUE DIZ O VEREADOR

Em sua defesa, divulgada à imprensa em nota, ele repudia “as acusações de menosprezo e maus-tratos aos animais” feitas contra ele e afirma “que a conduta foi realizada sem nenhum intuito de causar dor ou desprezo ao animal” e nega que o “trato com o animal” tenha se dado “única e exclusivamente para a gravação de vídeo”. Ele ainda coloca que o vídeo “em nenhum momento foi publicado nas páginas oficiais” do vereador.

“O contexto da situação está inserido em um dia em que o Vereador INSPETOR ALBERTO se encontrava em um sítio-fazenda. Na ocasião, ele transferia o animal de um lugar para outro e, durante esse trâmite, aproveitou e proferiu algumas palavras no bojo do cenário político que circunda o Município de Fortaleza, reforçando-se que a conduta foi realizada sem nenhum intuito de causar dor ou desprezo ao animal, bem como que, em momento algum, o trato com o animal se deu única e exclusivamente para a gravação de vídeo”, disse o comunicado.