A partir desta quarta-feira (30), o 4º Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) inicia o julgamento dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, réus acusados de assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018. Na sessão, serão ouvidas nove testemunhas, sendo sete indicadas pelo Ministério Público estadual do Rio de Janeiro e duas pela defesa de Ronnie Lessa. A defesa de Élcio Queiroz desistiu de ouvir as testemunhas que havia requerido anteriormente.

O Juízo solicitou às partes envolvidas no processo que apenas compareçam ao plenário as pessoas que efetivamente participarão do júri. A medida tem como objetivo evitar aglomeração e tumulto no momento, por conta da grande repercussão pública do caso. Os dois acusados participarão do júri popular por videoconferência diretamente das unidades prisionais onde estão presos. Ronnie Lessa está na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo e Élcio está no Centro de Inclusão e Reabilitação, em Brasília. Algumas testemunhas também poderão participar de forma virtual da sessão do júri.

CASO

Marielle Franco tinha pouco mais de um ano de mandato como vereadora quando foi assassinada, no bairro do Estácio, na cidade do Rio de Janeiro. Ela voltava de um encontro de mulheres negras na Lapa quando seu carro foi alvejado por tiros. Junto dela estava o motorista Anderson Gomes, que também foi atingido fatalmente pelos disparos, e sua assessora parlamentar Fernanda Chaves, que foi ferida por estilhaços, mas sobreviveu. “Os 13 tiros disparados naquela noite cruzaram os limites da cidade, e a atenção internacional voltou-se para o Rio de Janeiro. A morte de uma representante eleita pelo povo foi entendida por setores da sociedade como um ataque à democracia”, destaca o TJRJ.

MANDANTES 

Após o crime, deu-se início a uma complexa investigação envolvendo várias instâncias policiais, chegando-se então à prisão dos ex-PMs Ronnie Lessa e Elcio Queiroz.  No entanto, apenas em 2024, foram presos os suspeitos de serem os mandantes do assassinato, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão e o então chefe da Polícia Civil, o delegado Rivaldo Barbosa . O processo que envolve os supostos mandantes está atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF).

Rivaldo Barbosa prestou depoimento virtual no dia 24 de outubro deste ano ao STF, e está preso no presídio federal de Mossoró (RN). No início do depoimento, Rivaldo negou ter participado do assassinato da vereadora. “Eu não mato nem uma formiga, vou matar uma pessoa?” indagou. O ex-delegado afirmou que foi apresentado a Marielle pelo ex-deputado estadual Marcelo Freixo, de quem a vereadora foi assessora na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). De acordo com Rivaldo, Marielle era o elo entre ele e Freixo para receber em audiência pessoas que tiveram parentes assassinados e buscavam informações sobre as investigações.

Domingos Brazão, então conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), prestou depoimento no dia 22 de outubro ao STF, e está preso na penitenciária federal em Porto Velho. Ele e o irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), são apontados nas investigações como mandantes do assassinato, com base na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso responsável pelos disparos de arma de fogo contra a vereadora. Ele negou conhecer Ronnie Lessa pessoalmente.

“Foi uma oportunidade que Lessa teve de ganhar os benefícios [da delação]. Um homicida, um homem louco que nunca demonstrou piedade pelo que fez”, afirmou Domigos ao ser perguntado pelo juiz Airton Vieira, responsável pela oitiva, o motivo pelo qual um desconhecido o incriminaria.  Segundo ele, Lessa estava se sentindo encurralado e queria incriminá-lo após a imprensa publicar que os Brazão foram citados nas investigações.

Já Chiquinho Brazão prestou depoimento no dia 21 de outubro ao STF, e está preso na penitenciária federal em Campo Grande (MS). No depoimento prestado ao juiz Airton Vieira, magistrado auxiliar do ministro Alexandre de Moraes e relator da ação penal, Chiquinho Brazão afirmou que nunca teve contato pessoal com Lessa. “Não tenho dúvida de que ele poderia me conhecer, mas eu não tenho lembrança de ter estado com essa pessoa”, disse o suspeito. Sobre Marielle Franco, o parlamentar afirmou ter uma “excelente” relação com a vereadora, que tinha um “futuro brilhante”, segundo ele.