A Presidência da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) informou que vai se reunir com a Mesa Diretora e com o Colégio de Líderes da Casa nos “próximos dias” para “avaliar o período eleitoral e a conduta dos parlamentares durante a campanha”. Dentre os vereadores, o bolsonarista Inspetor Alberto (PL) esteve relacionado a duas polêmicas na reta final da campanha. Na primeira, ele ameaça o então candidato Evandro Leitão (PT) de morte. Já na outra, ainda como um ataque ao petista, ele puxa um porco pelas orelhas, em um ato de maus-tratos ao animal, enquanto ameaça Leitão. O presidente da CMFor é o vereador Gardel Rolim (PDT).

“A Câmara Municipal de Fortaleza informa que não recebeu até o momento nenhuma notificação/denúncia relacionada ao vereador Inspetor Alberto (PL) em seus canais oficiais. A Presidência complementa que irá se reunir com a Mesa Diretora e o com o Colégio de Líderes nos próximos dias para avaliar o período eleitoral e a conduta dos parlamentares durante a campanha, ocasião na qual o tema referente ao vereador será tratado”, disse ao OPINIÃO CE, em nota.

REPERCUSSÃO DO CASO

Nesta segunda-feira (28), pelo menos quatro denúncias com pedido de cassação do mandato do parlamentar de Fortaleza foram formalizadas, apesar de a CMFor informar não tê-las recebido. O deputado federal cearense Célio Studart (PSD), com a principal pauta voltada para a causa animal, afirmou ser “inaceitável que pessoas que defendem e praticam maus-tratos a animais ocupem cargos que deveriam ser dedicados ao bem-estar da sociedade, do meio ambiente e dos seres vivos”. O vereador reeleito Gabriel Aguiar (Psol) e o vereador eleito Apollo Vicz (PSD) também formalizaram denúncia e fizeram pedido de cassação.

Além dos políticos, o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará (CRMV/CE), Daniel Viana, apresentou uma denúncia formal contra o vereador. A autarquia acionou a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), Ministério Público do Ceará (MPCE) e Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). A denúncia destaca que a conduta do vereador infringe diversas legislações:

• Constituição Federal: O artigo 225 estabelece o dever do Estado de proteger a fauna e a flora, prevenindo práticas que coloquem em risco a função ecológica e provoquem a extinção de espécies.
• Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998): O artigo 32 tipifica como crime os atos de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações contra animais, com pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.
• Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965): O artigo 79, inciso I, estabelece como causa de inelegibilidade a prática de atos que configurem falta de ética, desrespeito ou violação das normas que regem a função pública.

Nesta terça-feira (29), foi enviada representação à CMFor com o pedido de cassação do vereador. Assinaram o documento Gabriel Aguiar, a vereadora Adrianal Gerônimo (Psol), representando a Mandata Coletiva Nossa Cara, e a vereadora Adriana Almeida (PT). Além deles, sete deputados estaduais deixaram suas assinaturas: Renato Roseno (Psol), Larissa Gaspar (PT), Apollo Vicz (PSD), Agenor Neto (MDB), Martinha Brandão (Cidadania), Jô Farias (PT) e De Assis Diniz (PT). Mais 42 representantes de entidades da sociedade civil assinaram o documento.

INQUÉRITO NA POLÍCIA CIVIL E DEPOIMENTO DO VEREADOR

A Polícia Civil do Ceará (PCCE) também instaurou um inquérito policial na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), unidade especializada da PCCE, para apurar denúncia de maus-tratos. Nesta terça-feira (29), Inspetor Alberto realizou depoimento na DPMA. Em sua defesa, divulgada à imprensa em nota, ele repudia “as acusações de menosprezo e maus-tratos aos animais” feitas contra ele e afirma “que a conduta foi realizada sem nenhum intuito de causar dor ou desprezo ao animal” e nega que o “trato com o animal” tenha se dado “única e exclusivamente para a gravação de vídeo”. Ele ainda coloca que o vídeo “em nenhum momento foi publicado nas páginas oficiais” do vereador.

“O contexto da situação está inserido em um dia em que o Vereador INSPETOR ALBERTO se encontrava em um sítio-fazenda. Na ocasião, ele transferia o animal de um lugar para outro e, durante esse trâmite, aproveitou e proferiu algumas palavras no bojo do cenário político que circunda o Município de Fortaleza, reforçando-se que a conduta foi realizada sem nenhum intuito de causar dor ou desprezo ao animal, bem como que, em momento algum, o trato com o animal se deu única e exclusivamente para a gravação de vídeo”, disse o comunicado.