O vereador reeleito de Fortaleza, Inspetor Alberto (PL), prestou depoimento à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), unidade especializada da Polícia Civil do Ceará (PCCE), nesta terça-feira (29). Na ocasião, o parlamentar respondeu sobe vídeos em que puxa um porco pelas orelhas em ato de maus-tratos ao animal. No vídeo, ele também ameaça o então candidato à Prefeitura, Evandro Leitão (PT).

Em sua chegada à DPMA, Alberto foi recebido a xingamentos de Stefani Rodrigues, fundadora da ONG Anjos da Proteção Animal, que atua no resgate e no levantamento de recursos para a causa animal. A protetora animal, no vídeo, chama o vereador de “covarde”, “frouxo” e “cruel”, e afirma que ele é “homem suficiente para maltratar um animal, mas covarde para confrontar um homem ou uma mulher”.

“Fala alguma coisa, estava tão valentão”, direciona Stefani ao parlamentar.

 

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Nesta terça-feira, conforme noticiou o OPINIÃO CE, a Presidência da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) informou que será realizada uma reunião com a Mesa Diretora e o Colégio de Líderes da Casa nos “próximos dias” para “avaliar o período eleitoral e a conduta dos parlamentares durante a campanha”, incluindo o bolsonarista. 

REPERCUSSÃO DO CASO

Nesta segunda-feira (28), pelo menos quatro denúncias com pedido de cassação do mandato do parlamentar de Fortaleza foram formalizadas, apesar de a CMFor informar não tê-las recebido. O deputado federal cearense Célio Studart (PSD), com a principal pauta voltada para a causa animal, afirmou ser “inaceitável que pessoas que defendem e praticam maus-tratos a animais ocupem cargos que deveriam ser dedicados ao bem-estar da sociedade, do meio ambiente e dos seres vivos”. O vereador reeleito Gabriel Aguiar (Psol) e o vereador eleito Apollo Vicz (PSD) também formalizaram denúncia e fizeram pedido de cassação.

Além dos políticos, o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará (CRMV/CE), Daniel Viana, apresentou uma denúncia formal contra o vereador. A autarquia acionou a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), Ministério Público do Ceará (MPCE) e Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). A denúncia destaca que a conduta do vereador infringe diversas legislações:

• Constituição Federal: O artigo 225 estabelece o dever do Estado de proteger a fauna e a flora, prevenindo práticas que coloquem em risco a função ecológica e provoquem a extinção de espécies.
• Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998): O artigo 32 tipifica como crime os atos de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações contra animais, com pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.
• Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965): O artigo 79, inciso I, estabelece como causa de inelegibilidade a prática de atos que configurem falta de ética, desrespeito ou violação das normas que regem a função pública.

Nesta terça-feira (29), foi enviada representação à CMFor com o pedido de cassação do vereador. Assinaram o documento Gabriel Aguiar, a vereadora Adrianal Gerônimo (Psol), representando a Mandata Coletiva Nossa Cara, e a vereadora Adriana Almeida (PT). Além deles, sete deputados estaduais deixaram suas assinaturas: Renato Roseno (Psol), Larissa Gaspar (PT), Apollo Vicz (PSD), Agenor Neto (MDB), Martinha Brandão (Cidadania), Jô Farias (PT) e De Assis Diniz (PT). Mais 42 representantes de entidades da sociedade civil assinaram o documento.

O QUE DIZ O VEREADOR

Em sua defesa, divulgada à imprensa em nota, ele repudia “as acusações de menosprezo e maus-tratos aos animais” feitas contra ele e afirma “que a conduta foi realizada sem nenhum intuito de causar dor ou desprezo ao animal” e nega que o “trato com o animal” tenha se dado “única e exclusivamente para a gravação de vídeo”. Ele ainda coloca que o vídeo “em nenhum momento foi publicado nas páginas oficiais” do vereador.

“O contexto da situação está inserido em um dia em que o Vereador INSPETOR ALBERTO se encontrava em um sítio-fazenda. Na ocasião, ele transferia o animal de um lugar para outro e, durante esse trâmite, aproveitou e proferiu algumas palavras no bojo do cenário político que circunda o Município de Fortaleza, reforçando-se que a conduta foi realizada sem nenhum intuito de causar dor ou desprezo ao animal, bem como que, em momento algum, o trato com o animal se deu única e exclusivamente para a gravação de vídeo”, disse o comunicado.