O Ministério Público (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, expediu na sexta-feira (25) recomendação ao Estado do Ceará, à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e ao Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), para que suspendam imediatamente o trâmite de eventual acordo que transfere terras do imóvel denominado Junco I, na Vila de Jericoacoara, para a empresária Iracema Correia São Tiago, de 78 anos. A suspensão deve permanecer até que uma análise detalhada dos documentos e procedimentos requisitados seja concluída.
A recomendação foi motivada pela necessidade de investigar o histórico do imóvel, uma vez que a matrícula apresentou aumento significativo de área, passando de 441,04 hectares para 924,49 hectares. Esse acréscimo de 483,45 hectares se sobrepõe a áreas públicas do Estado e da União. Além disso, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) indicou, em processo judicial, que ainda há dúvidas sobre a titularidade do imóvel.
Diante dos fatos, o MPCE e solicitou ao Idace e à PGE a apresentação de diversos documentos, incluindo cópias integrais de processos administrativos e portarias relacionadas ao imóvel Junco I. Também foram requisitadas informações detalhadas aos cartórios de registro de imóveis de Acaraú e e de Jijoca de Jericoacoara, no que se refere ao histórico do imóvel e a levantamentos topográficos.
A recomendação adverte que a omissão na adoção das medidas recomendadas poderá resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis. O objetivo é coibir qualquer afronta às legislações federal, estadual, municipal e regulamentar, garantindo o cumprimento das normas legais em sua máxima extensão. O documento foi encaminhado ao Juízo da Comarca de Jijoca de Jericoacoara, ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal, além de a órgãos como o ICMBio e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
DISPUTA
Em outubro deste ano, foi noticiado que a empresária Iracema Correia São Tiago está no centro de uma disputa por áreas não ocupadas na Vila de Jericoacoara. De acordo com informações, em procedimentos administrativos, o Governo do Estado reconheceu que aproximadamente 83% das terras da vila pertencem à empresária, que apresentou documentos que comprovaria a posse. As notícias apontam ainda que a PGE estaria conduzindo um acordo extrajudicial que, se implementado, concederá à empresária o título das terras não ocupadas, exceto as vias de acesso e áreas de interesse do Estado. A área possivelmente destinada à requerente após a negociação seria de cerca de 4,9 hectares, ou 49 mil metros quadrados.