O senador Jorge Kajuru (PSB) apresentou um projeto que altera a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597, de 2023), com o objetivo de impedir a exploração de imagens de atletas lesionados, garantindo a proteção da imagem e dignidade para evitar a exposição indevida de atletas em situações de lesão.

O projeto de lei adiciona um artigo à lei, com regras para preservar a privacidade dos atletas que se machucam em campo. Entre as medidas propostas, estão procedimentos para impedir a exposição do atleta durante o atendimento médico e a recomendação para que a imprensa e as transmissões de jogos evitem exibir imagens que comprometam a dignidade do jogador.

Além do impedimento de reprodução de imagem, também são previstas medidas para isolar ou proteger visualmente o local onde o atendimento ocorre, de forma a preservar a intimidade dos atletas.

Kajuru defende que a intenção é evitar que lesões esportivas sejam exploradas de maneira sensacionalista pela mídia, algo que pode afetar ainda mais o atleta ao expor sua condição física. Ele destaca que a Constituição Federal garante a proteção da dignidade, privacidade e imagem das pessoas.

“A harmonização entre os princípios da autonomia esportiva e da proteção à dignidade e imagem dos atletas é essencial para o equilíbrio do ordenamento jurídico e para a promoção de um ambiente esportivo saudável e respeitoso,” afirma o senador.

O senador ainda ressalta a autonomia das entidades para a realização de competições, porém, aponta que a liberdade precisa respeitar os direitos fundamentais dos atletas. O projeto não interfere na organização dos torneios, mas sugere que os regulamentos das entidades esportivas incluam normas para proteger a dignidade dos jogadores.