A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (23), a Operação FAIR FISHING, com o cumprimento de 2 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 32ª Vara Federal, no município de Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. A atuação foi realizada em conjunto com o Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária (NUINP/CE) e com a Coordenação Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), vinculada à Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social (MPS).
O objetivo da operação foi instruir investigação que tem apurado uma notícia-crime da Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Ceará (FEPESCE), que apontou atuação suspeita de dirigente da instituição que estaria filiando pessoas que não seriam, de fato, pescadoras, para o recebimento do Seguro-defeso. A pessoa investigada, conforme o inquérito, estaria efetuando descontos indevidos sobre os benefícios, em compensação pela ação ilegal.
Nas investigações, foi constatado um grande crescimento na filiação de novos pescadores. Em 2018, o número era de apenas 299 filiados, pulando para 545, em 2021. No período, ocorreu também um aumento considerável no número de requerimentos de benefícios do Seguro-defeso. Há também indícios consistentes de que as pessoas relatadas como pescadoras se enquadram em pelo menos um dos pontos, que impedem a garantia do benefício:
- Não exerceram a atividade pesqueira artesanal;
- Não tem a pesca como única atividade econômica;
- Atividade pesqueira artesanal, quando exercida, é irrelevante para o desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar, o que descaracteriza o segurado especial em regime de economia familiar.
Os casos podem configurar crimes de estelionato previdenciário, falsificação de documentos, entre outros, com penas que podem chegar a 15 anos de prisão, e as análises do material apreendido continuam, buscando a identificação dos demais envolvidos. O termo em inglês “Fair Fishing” é justamente pelo fato dos pescadores beneficciados estarem recebendo o beneficio de maneira ilegal.