A Justiça Federal negou o recurso da União que retinha os precatórios referentes ao pagamento da diferença do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ao município de Fortaleza. O anúncio foi feito pelo prefeito José Sarto (PDT), nesta quarta-feira (23).
Segundo Sarto, entre 2017 e 2020, os recursos do Fundeb foram passados ao Município abaixo do previsto. O gestor na época era Roberto Cláudio (PDT). Por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), a Prefeitura acionou a Justiça para receber os valores devidos. “A União ainda pode recorrer da decisão, mas essa já é uma conquista para a rede municipal de ensino”, comemorou Sarto.
Apesar de ainda ser possível recorrer, José Sarto demonstra otimismo de que o Município obterá nova vitória, caso a União resolva apelar.
