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Justiça Federal nega recurso da União e Município receberá diferença do Fundeb entre 2017 e 2020

Sarto teve a gestão avaliada como ruim ou péssima por 77% dos fortalezenses. Foto: Natinho Rodrigues/ Arquivo/ Opinião CE

A Justiça Federal negou o recurso da União que retinha os precatórios referentes ao pagamento da diferença do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ao município de Fortaleza. O anúncio foi feito pelo prefeito José Sarto (PDT), nesta quarta-feira (23).

Segundo Sarto, entre 2017 e 2020, os recursos do Fundeb foram passados ao Município abaixo do previsto. O gestor na época era Roberto Cláudio (PDT). Por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), a Prefeitura acionou a Justiça para receber os valores devidos. “A União ainda pode recorrer da decisão, mas essa já é uma conquista para a rede municipal de ensino”, comemorou Sarto.

Apesar de ainda ser possível recorrer, José Sarto demonstra otimismo de que o Município obterá nova vitória, caso a União resolva apelar.