O Estado do Ceará ocupa a oitava posição nacional no indicador de Regra de Ouro, conforme aponta o Ranking de Competitividade dos Estados 2024, último relatório técnico divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), que avalia todos os 26 estados do Brasil e o Distrito Federal. 

A Regra de Ouro é uma lei que determina que a realização de operações de crédito não pode superar as despesas do Estado, ou seja, proíbe as unidades federativas de realizarem empréstimos para custos públicos, como salários, aposentadorias e outros gastos. O cálculo tem como referência a base de dados do ano anterior e é feito através da diferença entre as despesas de capital empenhadas e as receitas de operações de crédito, dividida pela receita corrente líquida. 

Conforme explica o secretário da Fazenda (Sefaz-CE), Fabrízio Gomes, um bom resultado mostra a sustentabilidade fiscal do poder público estadual e mostra a capacidade de investimento que o Estado tem com recursos próprios.

“Somente neste ano de 2024, investimos mais de R$ 2,6 bilhões, sendo mais de 60% desse valor com recursos próprios do Tesouro Estadual, o que demonstra a capacidade financeira do Estado do Ceará, além da responsabilidade e do equilíbrio fiscal, que são compromissos do governador Elmano de Freitas”, explicou Gomes.