O Comitê de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), da Assembleia Legislativa (Alece), efetuou uma atividade de campo que vai permitir a regulamentação de limites entre os seguintes municípios: Itapipoca e Tururu; Uruburetama e Itapipoca; Jaguaretama e Solonópole. De acordo com o coordenador do Celditec, Luís Carlos Mourão, os projetos de lei estão em fase de elaboração e devem ser votados após o período eleitoral, que se encerra após a votação do segundo turno.
“Fizemos um trabalho de campo e de audiências públicas durante os últimos meses e já temos três processos que serão transformados em projetos de lei, após o período eleitoral “, disse. Para assegurar a legitimidade dos territórios, os municípios mencionados foram georreferenciados, destaca o coordenador.
“São projetos de lei que vêm reconhecer as áreas desses municípios, já acordadas antes com os prefeitos envolvidos. Já foi desenhado o mapa definitivo, com acordos firmados entre os prefeitos“, aponta Luís Mourão.
Após serem aprovadas pelo plenário da Alece e submetidas à sanção do governador Elmano de Freitas (PT), Luís Carlos Mourão explica que o objetivo das leis é atualizar as linhas divisórias intermunicipais a partir da documentação geográfica e cartográfica mais recente, além de levar em consideração os anseios das populações locais, com base no sentimento de pertencimento. O Celditec, órgão responsável por fazer os levantamentos de campo, passou quatro dias na região de Uruburetama, Itapipoca e Umirim para conseguir chegar aos resultados apresentados agora. Os prefeitos de cada município acompanharam in loco o trabalho de Luís Carlos Mourão e a equipe do comitê.
“Após a realização da coleta de dados no campo e fixados os limites, houve o acordo. E o mais importante: as definições se consolidaram também com o sentimento de pertencimento das comunidades que moram nas áreas definidas“, afirmou Luís Carlos Mourão.
Para garantir que os projetos de lei sobre os limites territoriais dessas regiões estão em conformidade com a legislação, eles irão passar pela Procuradoria da Alece antes de partirem para o Plenário 13 de Maio. Luís Carlos Mourão ressalta ainda que os ajustes propostos contemplam a localização dos equipamentos públicos municipais, evitando assim perdas de receitas para os municípios. Segundo o coordenador do comitê, o resultado foi alcançado a partir da sensibilidade dos prefeitos, com a participação popular e a realização de audiências públicas.
CELDITEC
O Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec) tem suas raízes na Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais (extinta), que, por meio do Projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas, em convênio com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Estado do Ceará (Ipece) e parceria com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e a União dos Vereadores do Ceará (UVC), revisou, atualizou e georreferenciou os limites dos 184 municípios do Ceará. “O projeto foi concluído em 2018 e foi produzido o Projeto Atlas, que mostra todas as divisas e os limites georreferenciados e atualizados do Ceará”, frisa Luís Carlos Mourão.
A renovação do acordo com o IBGE, em julho deste ano, possibilitou a atualização do Projeto Atlas.
“Em 2018, o trabalho realizado não abrangeu alguns municípios. Com isso, os ajustes dos limites não puderam ser feitos, por conta de questões locais. Mas, a partir do Censo de 2022, os prefeitos viram a necessidade de fazer esses ajustes“, destacou Luís Carlos Mourão, por ocasião da assinatura da parceria.