O projeto de lei (PL) 3819/24, de autoria do Poder Executivo da União, que cria uma empresa pública de programas aeroespaciais, batizada como Alada, já se encontra na Câmara dos Deputados, passando por análise. A empresa será responsável pela execução de projetos de grande escala na área espacial, como o desenvolvimento de satélites e foguetes.

A Alada será subsidiária da NAV Brasil, absorvendo algumas das suas funções. A NAV Brasil é uma estatal vinculada ao Ministério da Defesa, criada em 2020 para cuidar dos serviços de navegação aérea, como operação de radares e medição meteorológica, antes a cargo da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

De acordo com o Governo Federal, a Alada poderá proporcionar a autossuficiência do Brasil em materiais aeronáuticos, espaciais e bélicos, reduzindo a dependência de fornecedores estrangeiros, especialmente em tecnologias sensíveis que sofrem restrições para a exportação.

IMPLANTAÇÃO

Pelo projeto, durante a fase de implementação, a nova estatal poderá contratar pessoal técnico e administrativo por tempo determinado, pelo período de quatro anos. O texto autoriza a cessão de servidores públicos e militares à Alada. A empresa poderá ser contratada, mediante a utilização de recursos do Fundo Aeronáutico, para realização de projetos de interesse do Comando da Aeronáutica.

PRÓXIMOS PASSOS

O projeto de criação da Alada será despachado para as comissões temáticas da Câmara. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.