O caso do assassinato com 25 tiros do agricultor e líder comunitário da região da Chapada do Apodi, em Limoeiro do Norte, Zé Maria do Tomé, que inspirou e deu nome à Lei Estadual n.º 16.820/2019, proibindo a pulverização aérea de agrotóxicos no território cearense, vai a julgamento no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, nesta quarta-feira (9).
Francisco Marcos Lima Barros, acusado de fornecer informações que facilitaram a emboscada que levou ao assassinato do líder ambientalista, é o réu no julgamento. O Ministério Público do Ceará ofereceu denúncia por homicídio qualificado, destacando o motivo torpe e o uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. A defesa solicitou o desaforamento do julgamento, que foi transferido de Limoeiro do Norte para Fortaleza para garantir maior imparcialidade no caso.
O caso envolve, ainda, outros cinco suspeitos. Entre eles está Westilly Hytler Raulino Maia, apontado como autor dos disparos. Ele já faleceu. Outro apontado é João Teixeira Júnior, suposto idealizador do crime.
REPERCUSSÃO
O líder ambientalista atuou coletivamente para que houvesse uma legislação municipal proibindo a pulverização aérea e foi assassinado no dia 21 de abril de 2010. O Escritório de Assessoria Jurídica Popular e Direitos Humanos Frei Tito de Alencar (EFTA), órgão da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), estará presente no julgamento como observador. O EFTA é ainda uma das entidades a assinar nota sobre o caso, defendendo a justiça de forma mais ampla e os direitos do meio ambiente e das populações do campo.
A coordenadora do EFTA, Patrícia Oliveira Gomes, comenta que Zé Maria foi um agricultor ambientalista e liderava em sua região uma luta muito forte contra a pulverização aérea de agrotóxicos, pela saúde ambiental, pela distribuição justa de terras entre os pequenos agricultores e pela saúde da população. O debate deu origem, ainda, a uma lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa e que teve sua constitucionalidade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, a Lei Zé Maria do Tomé, que proíbe no Estado do Ceará a prática da pulverização aérea e hoje inspira a legislação em vários estados do País.
“O Escritório Frei Tito acompanha porque é um caso de um defensor de direitos humanos, é um caso também que inspirou a permanência da luta pela justa distribuição de terras na região, então a gente também acompanha o acampamento Zé Maria do Tomé, que será visitado no dia seguinte ao do júri, em conjunto com diversas instituições do Estado e a Ouvidoria Agrária Nacional”, conta Patrícia Oliveira Gomes.
Patrícia destaca ainda o papel de monitoramento do caso e desta etapa importante “para o encerramento de um ciclo, um ciclo de relação com a justiça, nesse próximo 9 de outubro e cujos desdobramentos ainda devem permanecer, tendo em vista que é um processo criminal que já teve muitas reviravoltas”.