O Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes, até então a única unidade psiquiátrica do sistema prisional cearense, foi oficialmente fechado na última terça-feira (1º). A decisão se deu através do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa), que a Defensoria Pública do Ceará (DPCE) faz parte. O prédio funcionava no km 17 da BR-116, em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. Criado em 1968, em plena ditadura cívico militar, a instituição abrigava 32 internos, que foram transferidos para o Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto, em Messejana.
A política antimanicomial brasileira, que foi instituída em abril de 2001, vem pautando debates sobre o assunto. O fechamento do hospital psiquiátrico cearense acontece após 23 anos da criação da Lei Federal nº 10.216, que trata da proteção e dos direitos de pessoas com transtornos mentais e redireciona um novo modelo assistencial à saúde mental.
“A reforma psiquiátrica é de suma importância. A interdição é resultado de um trabalho de várias instituições que começou não agora, mas quatro anos atrás, em 2020, quando iniciou-se o processo de desinstitucionalização dos internos do Stênio Gomes, que eram bem mais numerosos. Desde então, foram saindo aos poucos após passarem por perícia”, explica a defensora pública e titular do Núcleo de Execução Penal, Luiza Nivea Dias Pessoa.
Em janeiro de 2023, durante a inspeção da DPCE, a unidade psiquiátrica contabilizava 117 internos. A interdição do Instituto Psiquiátrico se deu através da Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editada em 2023 e que criou mecanismos que possibilitam o cumprimento da política antimanicomial.
INTERNOS
O perfil dos últimos 32 internos são pessoas do sexo masculino, que tinham entre 29 e 73 anos, vindos de 24 municípios cearenses: Caucaia (3), Crato (3), Sobral (2), Fortaleza (2), Itapajé (2), Ipu (2), Porteiras (1), Uruoca (1), Icó (1), Acarape (1), Paraíba (1), Maranguape (1), Tauá (1), Limoeiro do Norte (1), Alto Santo (1), Cascavel (1), Barro (1), Itapipoca (1), Tabuleiro do Norte (1), Santa Quitéria (1), Varjota (1), Milagres (1), Campos Sales (1) e Catarina (1).
“A unidade tinha pessoas com alvará de soltura e que estavam lá por não terem pra onde ir. O trabalho começou com essas pessoas, mas, na maioria dos casos, a família não quis receber. As pessoas que ainda estavam cumprindo medida de segurança e não eram moradoras de longos anos voltaram pros seios familiares. As que estão em leitos hospitalares e, por precisarem de tratamentos mais específicos, também sairão e ficarão no tratamento ambulatorial tão logo sejam estabelecidos locais onde possam viver”, explicou a defensora Luiza Nivea.
As secretarias Estadual da Saúde (Sesa) e da Administração Penitenciária (SAP) garantiram a emissão de certidões de nascimento e carteiras de identidade a essas pessoas, além de realizarem as solicitações para receberem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A DPCE também assistiu juridicamente os internos enquanto estiveram na unidade.