O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (4) que a rede social X (antigo Twitter) regularize a situação do pagamento das multas, no valor de R$ 28,6 milhões devidos ao Poder Judiciário, para que possa voltar a operar no Brasil. O magistrado disse que o transferência bancária foi para uma conta errada. O valor foi depositado em uma conta da Caixa Econômica Federal (CEF), quando deveria ter sido enviado a uma conta judicial no Banco do Brasil (BB).

A empresa, também nesta sexta, havia informado ao STF que a multa havia sido paga e pediu o desbloqueio da plataforma, que está suspensa desde 30 de agosto.

“Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X Brasil Internet LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”, decidiu o ministro.

Alexandre de Moraes também determinou que a Caixa Econômica Federal proceda a transferência imediata do valor para a conta correta. Após a regularização do pagamento, o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) opine sobre o pedido de desbloqueio. Em seguida, decidirá se libera a plataforma.

A rede social X foi retirada do ar por determinação de Alexandre de Moraes, após a empresa fechar o escritório do Brasil e deixar de ter um representante legal no País, condição obrigatória para qualquer firma estrangeira funcionar.

O bilionário sul-africano Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil depois de o X ser multado por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pelo STF pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

A representação foi reativada nas últimas semanas e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, o proprietário do X pediu a Alexandre de Moraes para a rede social voltar ao ar.

Com informações da Agência Brasil.