O Governo do Estado inaugurou, na quarta-feira (2), a primeira “Estação do Cuidado”, no bairro Moura Brasil, em Fortaleza. A cerimônia de lançamento da nova política pública estadual contou com a presença da Secretária da Proteção Social (SPS), Onélia Santana, e da secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marta Machado.

O novo equipamento tem como foco atender a pessoas em situação de rua e/ou com problemas relacionados ao uso abusivo de álcool e outras drogas. O espaço é administrado pela Secretaria da Proteção Social e conta com áreas para higiene pessoal, lavagem de roupas, atendimento psicossocial e encaminhamentos para outros serviços e instituições, como qualificação profissional, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e rede de atendimento de saúde. Para Onélia Santana, a principal missão do equipamento é amenizar as disparidades sociais e a garantia de direitos básicos.

“A nossa missão é cuidar das pessoas, reduzir as desigualdades sociais, garantir direitos para as pessoas e, principalmente, para as pessoas que mais precisam. É por isso que estamos aqui”, ressaltou a secretária Onélia Santana.

A titular destacou, ainda, o motivo para a localização da primeira estação. “A Estação do Cuidado é um espaço de acolhimento, um local estratégico, porque aqui nós temos o maior fluxo de pessoas em situação de rua”, completou.

Já Marcelo Medeiros, membro do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, ressaltou a importância do equipamento na região. “Só temos a agradecer esse projeto que vem a calhar a população em situação de rua, aqui no Moura Brasil. Agradecer esse trabalho e o pessoal do Estado, o acolhimento à PopRua, dando oportunidades a esse pessoal que está em situação de rua”, destacou Medeiros.

EQUIPAMENTO EM FUNCIONAMENTO

Com horário de funcionamento das 8h às 17h e aos sábados, das 8h às 12h, a Estação já está funcionando para atendimentos. Localizado próximo à Santa Casa de Misericórdia, no endereço Rua Senador Pompeu, 300 – Moura Brasil, o espaço tem como foco prioritário a população do território. A secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, que esteve presente na solenidade, reafirmou o apoio da Secretaria de Drogas do Ministério da Justiça à Estação do Cuidado, e destacou o pioneirismo do Estado do Ceará na construção de políticas sobre drogas.

“Esse equipamento é um exemplo de atenção integral, que oferece não apenas o atendimento às necessidades mais básicas de um cidadão, mas também pouco a pouco, um atendimento que tira a documentação, inclui no programa social, resolve o problema jurídico. É esse caminho que a gente acredita. Eu acho que esse espaço simboliza essa política do cuidado, essa política de cidadania, essa política de direitos”, finalizou.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, parceiro do projeto, irá replicar essa experiência através do Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais).

PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

Segundo a Defensoria Pública do Estado do Ceará, apenas em Fortaleza existem aproximadamente 8 mil pessoas vivendo nas ruas. Já segundo dados da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), em 2022, havia cerca de 390 pontos na cidade onde pessoas em situação de rua se abrigavam e, por vezes, moravam. Caucaia, município da Região Metropolitana de Fortaleza, soma 464 pessoas. Ambas as cidades entraram na lista prioritária do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, divulgada em março deste ano, para a implementação da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades – Alimenta Cidades. Fortaleza é a 5° cidade com maior número de pessoas em situação de rua, segundo a lista.

Dados do Relatório do Censo Geral da População em Situação de Rua da Cidade de Fortaleza, de 2021, mostram que na distribuição das pessoas em situação de rua na capital, as regiões administrativas com maior quantitativo de pessoas nessa condição são na Regional 12 (Centro, Moura Brasil e Praia de Iracema), com 36,7% das pessoas recenseadas. Em seguida, a Regional 2 (Meireles e Aldeota, Varjota, Papicu, De Lourdes, Cais do Porto, Mucuripe e Vicente Pinzón, Joaquim Távora, Dionísio Torres e São João do Tauape), com 17,9% e a Regional 4 (José Bonifácio, Benfica, Bairro de Fátima, Damas, Jardim América, Bom Futuro, Montese, Itaoca, Parangaba, Vila Peri, Parreão, Vila União e Aeroporto), com 15,3%.