No Ceará, 45,5% das crianças de 0 a 3 anos do Estado deveriam ter prioridade no acesso às creches em 2023. É o que aponta levantamento da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV), divulgado nesta segunda-feira (30) e referente ao ano passado. A pesquisa, para chegar ao resultado, levou em consideração a razão do total de matrículas de 0 a 3 anos nas creches, com base em dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), pelo total da população de 0 a 3 anos no Ceará, com base no último Censo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Índice de Necessidade de Creches (INC), calculado em cada estado e em cada capital, tem como base quatro componentes: pobreza; monoparentalidade; mães/cuidadores economicamente ativos; e deficiência. Conforme a divulgou a Fundação, o índice é uma “valiosa fonte de informação para a sociedade, imprensa e o poder público”, já que ajuda os municípios a calcularem a demanda e planejar a expansão de vagas.
No Estado, do total de 45,5%, a maior parte (22,7%) corresponde a crianças em situação de pobreza. Uma parcela de 15,8% é de crianças que possuem mães ou cuidadores economicamente ativos ou que se tornaram ativos se tivessem acesso à creche. 5,2% são de crianças em famílias monoparentais, e parcela menor, de 1,8%, são de crianças que tenham algum tipo de dificuldade em exercer ao menos um dos domínios funcionais. O Ceará é o 13º, dentre as 27 Unidades da Federação (UF), que possui maior INC. A UF que tem o maior índice é o Piauí, com INC de 53,1%. O estado com o menor índice é Rondônia, com 32,6%.
O levantamento também leva em consideração as capitais. Com índice menor do que o do Estado, Fortaleza possui um INC de 39%. Do total, são: 8,8% de crianças em situação de pobreza; 4,3% de crianças em famílias monoparentais; 24% de crianças que possuem mães ou cuidadores economicamente ativos ou que se tornaram ativos se tivessem acesso à creche; e 2% de crianças que tenham algum tipo de dificuldade em exercer ao menos um dos domínios funcionais. A capital cearense está na 19ª posição dentre aquelas que possuem o maior índice.
O OPINIÃO CE demandou a Prefeitura de Fortaleza para saber quais ações a gestão promove como garantia que a população prioritária possa ter o pleno acesso às creches. Não recebemos retorno até a publicação desta matéria. Mesmo sendo uma política de papel das Prefeituras, o Governo do Estado também foi demandado para saber quais ações o Executivo estadual promove para auxiliar na garantia das prioridades das creches, mas também não obtivemos retorno.
ÂMBITO NACIONAL
Em âmbito nacional, 4,5 milhões (45,9%) de crianças de 0 a 3 anos deveriam ter o direito à creche priorizado. No País, a creche não é uma etapa obrigatória da vida educacional das crianças. Antes de 2022, aliás, os municípios podiam negar matrículas alegando falta de vagas, mas decisão do Supremo Tribunal Federal (STD) ampliou a obrigatoriedade dos municípios ofertarem as vagas também para a creche. De qualquer forma, a educação a crianças e adolescentes é obrigatória a partir dos quatro anos e até os 17. Antes disso, as famílias podem optar por matricular as crianças, mas é dever do Poder Público oferecer as vagas que são demandadas.
Além disso, o país precisa cumprir o Plano Nacional de Educação (PNE), lei que estabelece metas para serem cumpridas da educação infantil à pós-graduação, até o final de 2025. Pela lei, o país deve ter matriculadas nas creches, 50% das crianças de até 3 anos. Atualmente, são 37,3%.
Segundo Karina Fasson, gerente de Políticas Públicas da FMCSV, a creche é um direito das crianças e também das famílias. “É importante lembrar que o surgimento da creche no Brasil está justamente ligado aos movimentos de mulheres, no sentido de poder também acessar o mercado de trabalho, de poder conciliar as diferentes atividades das quais as mulheres têm responsabilidade. Então, o acesso à creche pode beneficiar muito a inserção e a manutenção das mães no mercado de trabalho”, destacou.