O prefeito de Baturité, Herberlh Mota (Republicanos), e seu vice, Irmão Carlinhos (PSB), tiveram seus registros de candidatura à reeleição deferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) nesta quinta-feira (3). O deferimento foi possível em virtude da suspensão dos efeitos do acórdão que previa a inelegibilidade do prefeito Herberlh. O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, em despacho nesta semana, destacou a urgência do caso e o potencial prejuízo aos investigados, especialmente diante da proximidade das novas eleições. O TSE ainda vai deliberar de forma colegiada sobre o caso.

Além disso, a decisão anulou a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT) e a suspensão do diploma de suplente de deputado estadual Audic Mota (MDB).

Com a confirmação, Herberlh e Irmão Carlinhos seguem na tentativa de reeleição no pleito eleitoral deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia decidido pela inelegibilidade dos investigados em maio deste ano. No Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), o grupo havia ganho o processo por unanimidade.

Os envolvidos no processo são alvos de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que alegou que os políticos utilizaram a estrutura administrativa do município de Baturité para promover suas candidaturas à reeleição, ainda em 2022. De acordo com a denúncia, houve uso indevido de publicidade institucional e a promoção pessoal dos parlamentares foi realizada por meio de programas sociais e eventos públicos durante o período eleitoral. A prática configura abuso de poder político.