O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, em caráter excepcional, a decisão que cassou os mandatos e decretou a inelegibilidade do prefeito de Baturité, Herberlh Mota (Republicanos), e de seu vice, Francisco Freitas (PSB). A decisão também atinge o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT) e o estadual, Audic Mota (MDB). Eles são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A suspensão foi concedida pelo ministro André Mendonça, relator do caso, até que o mérito dos embargos de declaração seja julgado pelo plenário do TSE.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia decidido pela inelegibilidade dos investigados em maio deste ano. No Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), o grupo havia ganho o processo por unanimidade.

Eles são alvos de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que alegou que os políticos utilizaram a estrutura administrativa do município de Baturité para promover suas candidaturas à reeleição. De acordo com a denúncia, houve uso indevido de publicidade institucional e a promoção pessoal dos parlamentares foi realizada por meio de programas sociais e eventos públicos durante o período eleitoral. A prática configura abuso de poder político.

O ministro André Mendonça, no entanto, em sua decisão, destacou a urgência do caso e o potencial prejuízo aos investigados, especialmente diante da proximidade das novas eleições. Com isso, Mendonça decidiu, de forma temporária, suspender os efeitos do acórdão que determinava a cassação e a inelegibilidade dos políticos até que o TSE possa deliberar de forma colegiada sobre o caso.