O Governo Federal lançou, nesta segunda-feira (23), o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. Por meio do selo, publicado no Diário Oficial da União (DOU) após decreto assinado pelo presidente Lula (PT), serão reconhecidas iniciativas das gestões públicas de municípios, estados e do Distrito Federal para assegurar o direito à alfabetização. A política está incluída no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Ações, políticas, formação de educadores e materiais didáticos complementares alinhados ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada serão os critérios avaliados para a concessão do selo. Para participar, além das iniciativas, as gestões públicas precisam ter aderido ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e integrar a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa).
Conforme o Governo, o objetivo, além de identificar as ações, é disseminar boas práticas de gestão que ajudem o País a atingir as metas de alfabetização e de redução das desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Os esforços serão reconhecidos por comissões técnicas de avaliação instituídas pelo Ministério da Educação (MEC) para classificar e selecionar as secretarias de educação concorrentes. Após o recebimento do Selo Alfabetização, as Unidades da Federação (UF) poderão usar a marca em suas ações de comunicação em redes sociais, internet e canais de divulgação.
A duração, dimensão e critérios da marca e as regras complementares ao processo de seleção para verificação das evidências relativas aos esforços e às iniciativas de gestão pública das secretarias de educação serão estabelecidos por meio de edital para cada edição do Selo Alfabetização, ainda a serem anunciadas.
MELHORIAS
De acordo com o Governo, em 2023, o País recuperou o desempenho e superou o índice de alfabetização do período pré-pandemia. O Indicador Criança Alfabetizada mostrou que 56% das crianças brasileiras alcançaram o patamar de alfabetização definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para o segundo ano do ensino fundamental. A meta é que, até 2030, 80% das crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental.