A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou, nesta segunda-feira (23), um conjunto de medidas para impedir o uso de ligações telefônicas para aplicação de golpes e fraudes. Além das medidas anunciadas, a agência definiu ainda a criação de um canal para centralizar o recebimento de denúncias de instituições financeiras sobre números utilizados para o cometimento de golpes e fraudes.

A partir das notificações, cada operadora deverá usar as informações para identificar o usuário e a prestadora de origem das chamadas, bloquear o acesso do usuário às redes de telefonia e acionar as autoridades. O descumprimento das medidas estabelecidas pela Anatel poderá resultar na aplicação de multas de até R$ 50 milhões ou até mesmo na extinção da autorização para prestação de serviço de telecomunicações da operadora que for considerada conivente com as práticas criminosas.

A Anatel tranquiliza que as medidas determinadas pretendem garantir a transparência e a rastreabilidade das ligações telefônicas. A realização de novas etapas de verificação das chamadas está entre as providências que devem ser tomadas pelas empresas. As operadoras também deverão proibir o uso de múltiplos números aleatórios para chamadas realizadas a partir de uma mesma origem.

Especificamente sobre ligações de telemarketing ativo, as principais prestadoras de serviços de telecomunicações criaram a plataforma Não Me Perturbe. O sistema possibilita que os consumidores que não desejam receber este tipo de ligação telefônica, se cadastrem gratuitamente na Lista Nacional de Não Perturbe e em até 30 dias após o pedido, o consumidor não receberá mais ligações para a oferta de serviços de telefonia fixa.