A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (17), projeto de lei enviado pelo Governo do Ceará para fortalecer medidas de fomento à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no Estado. O fortalecimento, conforme a matéria, se dará a partir da criação de instrumentos e ambientes adequados para o estímulo e a prática de pesquisas de inovação. A matéria agora segue para a sanção do governador Elmano de Freitas (PT).

Por meio da aprovação do PL, fica instituída a Política Estadual de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento Local de Startups e de Empreendimentos Inovadores. A iniciativa, conforme o projeto tem algumas finalidades, como convergir um ecossistema de inovação em rede entre Governo, empreendedores, investidores, universidades e demais instituições; desburocratizar a entrada de startups no mercado; criar processos “simples e ágeis” para abertura e fechamento de startups e empreendimento inovadores; propiciar segurança e apoio para empresas em processo de formação e contribuir para a captação de recursos financeiros e fomentar ações e atividades voltadas para o setor de inovação tecnológica.

O Estado, por meio da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) e das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) públicas estaduais, poderá também conceder bolsas de estímulo à inovação no ambiente produtivo e no setor público, a serem destinadas à formação e à capacitação de pessoal.

A matéria, em sua tramitação no Legislativo, recebeu sete emendas de autoria do deputado estadual Renato Roseno (Psol). Dentre os dispositivos, um deles veda a doação “pura e simples” de recursos públicos a empresas e institutos privados que não possuam um objetivo claro e concreto da ação a ser executada e metas bem definidas a serem alcançadas, além de contrapartidas. Outra emenda obriga os institutos e empresas beneficiados a assumir contrapartidas, inclusive sociais e ambientais.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO

Conforme o Executivo estadual, a promoção da eficiência do ambiente produtivo das pesquisas tem reflexo nas políticas públicas e nas ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento social e econômico cearense. Dentre os benefícios, de acordo com o Governo, serão observados princípios como:

• O incentivo, o apoio e a integração dos inventores independentes às atividades das instituições científicas, tecnológicas e de inovação e ao sistema produtivo;
• A atratividade de instrumentos de fomento e de crédito;
• Promoção da cooperação e interação entre os entes públicos, assim como com o setor privado e entre empresas.

Como apontou o Governo na justificativa da proposta, a atualização da política de inovação e acesso aos incentivos à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico é necessária para a manutenção do crescimento do Estado. Por meio da política, será possível uma “atração de novos negócios e investimentos, geração de empregos e aumento da competitividade no mercado, impactando diretamente na melhoria da qualidade de vida da população”.