O Governo do Ceará anunciou na manhã desta quinta-feira (12) uma nova parceria que tem como objetivo sanar a situação crítica que passa a Santa Casa da Misericórdia de Fortaleza, instituição filantrópica que se encontra com uma dívida total de R$ 100 milhões e um déficit mensal na ordem de R$ 3 milhões. Conforme explicou o governador Elmano de Freitas (PT) em coletiva, o apoio emergencial será feito com o incremento do recurso do Governo Federal ao hospital. “A ministra [da Saúde] Nísia Trindade se comprometeu com um incremento de recurso imediato para a Santa Casa”. O valor, para chegar ao equipamento, passará primeiro pelo Governo do Estado.

Na ocasião, participaram da coletiva, além do governador Elmano de Freitas, o provedor da Santa Casa, Vladimir Spinelli, e a secretária da Saúde do Ceará, Tânia Mara Coelho. O levantamento de valores e a estratégia a ser proposta ao Ministério ainda estão sendo providenciados. O objetivo é que a Santa Casa possa voltar a atender em capacidade máxima. Atualmente, o funcionamento de leitos é de cerca de 25% da capacidade e a realização de cirurgias, em torno de 20%.

“Queremos, pelo menos até o começo de outubro, que seja o mais rápido possível, a definição da contratualização de leitos, se continua uma parte com a Prefeitura e uma parte com o Governo do Estado, ou se essa parceria envolverá todos os leitos. É do nosso interesse que sejam todos os leitos”, declarou Elmano.

Além do apoio financeiro, também deve haver uma parceria de supervisão e monitoramento de gestão, por meio da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa). Conforme o chefe do Executivo, era necessário buscar uma aproximação maior e uma parceria com o Governo Federal e a Santa Casa para que fosse possível colaborar com a sociedade cearense. “A Santa Casa tem mais de 200 leitos, com uma condição ímpar e em uma sociedade que precisa muito dela. Termos uma Santa Casa fortalecida é muito importante para o Sistema Único de Saúde (SUS)”, detalhou.

Na ocasião, a secretária Tânia destacou o papel estratégico da instituição para a realização de cirurgias, principalmente de média complexidade, e também para a formação de profissionais. “Entendemos que é uma unidade que não pode parar. Temos mais de 30 residentes na Santa Casa. Os mais de 200 leitos da Santa Casa servem de retaguarda e para aumentar a capacidade cirúrgica do estado”, detalhou.

Com o fôlego financeiro capaz de arcar com os custos de retomada da média de 50 cirurgias por dia, o hospital filantrópico tende a se reorganizar financeiramente com a realização de procedimentos do Plantão Cirurgias, do Governo do Ceará, que dá vazão à fila por cirurgias eletivas e tem tabela acima do SUS. Segundo Spinelli, da dívida da instituição, “mais ou menos metade é com a Caixa Econômica Federal e a outra metade são dívidas com fornecedores, prestadores de serviços e uma parte de encargos, que a gente tem parcelado”. O hospital, aliás, estaria com recursos a receber, inclusive da Prefeitura de Fortaleza.

“Sobre recursos a receber, estamos com junho, julho e agosto em atraso em termos de recursos do Município e recursos transferidos via Município, que não recebemos ainda. Também há recursos da lei da integralidade, que determina que a Prefeitura transfira R$ 492 mil por mês num período de 24 meses, para pagar uma dívida de 18 meses atrás, que estamos com três parcelas em atraso”, disse Vladimir.

Em nota enviada ao OPINIÃO CE, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informou que, em 2023, repassou mais de R$ 60 milhões para a instituição, e que, em 2024, foram repassados cerca de R$ 28 milhões. Segundo a SMS, para que os valores sejam repassados à Santa Casa, o Ministério da Saúde realiza uma auditoria a partir de relatórios dos serviços prestados e enviados pela instituição. Dessa forma, após avaliação, o pagamento dos recursos é liberado para a entidade. A secretaria não respondeu diretamente à denúncia de recursos em atraso.

Nota na íntegra

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informa que repassou, em 2023, mais de R$ 60 milhões para a Santa Casa da Misericórdia de Fortaleza. Em 2024, já foram repassados cerca de R$ 28 milhões para a Instituição.

Para que os valores sejam repassados à Santa Casa, o Ministério da Saúde (MS) realiza auditoria a partir de relatórios dos serviços prestados enviados pela Instituição e, após avaliação, o pagamento dos recursos é liberado para a entidade.