O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta terça-feira (10) que o País vive uma pandemia de incêndios florestais e determinou medidas para o enfrentamento às queimadas, principalmente na Amazônia e no Pantanal.

Pela decisão, o Governo Federal deverá convocar mais bombeiros militares para compor o efetivo da Força Nacional que combate os incêndios nas regiões. Os novos integrantes deverão ser oriundos dos estados que não foram atingidos pelos incêndios. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deverá ampliar o efetivo de fiscalização nas rodovias da região.

Flávio Dino também determinou que mais aviões devem ser utilizados no trabalho dos militares. A contratação e a requisição de aeronaves na iniciativa privada também foi autorizada. A Polícia Federal (PF) e as polícias civis dos estados deverão realizar um mutirão de investigação sobre os incêndios provocados pela ação humana.

O Poder Executivo ainda terá de apresentar, no prazo de 90 dias, um plano nacional de enfrentamento às queimadas para o próximo ano. O plano deverá ser realizado de forma integrada com os estados.

PANDEMIA

Na abertura da audiência, Flávio Dino disse que o enfrentamento às queimadas deve ser feito pelos Três Poderes, como ocorreu durante a tragédia climática ocorrida no Rio Grande do Sul.

“Não podemos normalizar o absurdo. Temos que manter o estranhamento com o fato de que 60% do território nacional está sentindo os efeitos dos incêndios florestais e das queimadas. Isso é um absurdo, isso é inaceitável. Temos que reconhecer que estamos vivenciando uma autêntica pandemia de incêndios florestais”, afirmou Flávio Dino.

O ministro também defendeu a investigação e punição de quem provoca queimadas ilegais. “Há ação humana. Por isso, o Supremo vem com essa ideia de diálogo, mas, ao mesmo tempo, de coerção, investigação e punição dessa ação humana”, completou.

CONCILIAÇÃO

A decisão de Flávio Dino foi proferida após audiência de conciliação no STF. A reunião envolveu representantes de diversos ministérios, da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU), além de partidos políticos.

A conciliação pretende dar cumprimento à decisão na qual o plenário do STF determinou, em março deste ano, que o Governo Federal cumpra metas contra o desmatamento na Amazônia, por meio da quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). Medidas de combate às queimadas também devem ser acatadas.

O caso chegou ao STF em 2020. Nas ações julgadas, partidos políticos cobraram do  então presidente Jair Bolsonaro (PL) ações contra o desmatamento da Amazônia.

O plano estava em passos lentos durante a gestão Bolsonaro e foi retomado em junho do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com informações da Agência Brasil.